O volume coloca o Rio de Janeiro como o segundo estado com maior número absoluto de processos, atrás apenas de São Paulo
Levantamento inédito da Predictus, empresa especializada em dados judiciais, revela a dimensão da judicialização da violência doméstica no Brasil, e aponta o estado do Rio de Janeiro como um dos principais polos desse tipo de processo no país. Entre 2016 e 2026, foram registrados 853.845 processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher no estado, o equivalente a 13,2% de todas as ações judiciais do Brasil.
O volume coloca o Rio de Janeiro como o segundo estado com maior número absoluto de processos, atrás apenas de São Paulo. Em termos proporcionais, o estado apresenta uma taxa de 4.879,1 processos por 100 mil habitantes, índice que evidencia não apenas a incidência da violência, mas também a capacidade institucional de registro e judicialização dos casos.
Outro dado relevante diz respeito às medidas protetivas de urgência — principal instrumento previsto na Lei Maria da Penha para interromper situações de risco. No período analisado, o Rio de Janeiro contabilizou 454.340 medidas protetivas, o que representa 13,3% do total nacional, indicando que mais da metade dos processos no estado envolve pedidos emergenciais de proteção à vítima.
Apesar do alto volume de ações, o estudo chama atenção para características específicas da tramitação no estado. Apenas 4,1% dos processos correm em segredo de Justiça no Rio de Janeiro, percentual significativamente inferior ao observado em outras unidades da federação, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde o sigilo ultrapassa 90%. A diferença revela disparidades na forma como o sistema de Justiça lida com a exposição e a proteção das vítimas.
Além disso, o levantamento mostra que o fenômeno da violência doméstica não pode ser analisado apenas pelo volume de processos. Isso porque os dados refletem também o acesso à Justiça e a disposição das vítimas em denunciar. Estimativas indicam que menos de 10% dos episódios de violência chegam ao sistema judicial, o que sugere que os números reais podem ser significativamente maiores.
No cenário nacional, o Brasil acumulou 6,47 milhões de processos em dez anos, com crescimento de 64% entre 2016 e 2025. O avanço, segundo os especialistas, pode refletir tanto o aumento da violência quanto a ampliação dos canais de denúncia e da estrutura judicial.
Para o fundador da Predictus, Hendrik Eichler, “os dados reforçam um paradoxo: embora o país tenha avançado no arcabouço legal e nos mecanismos de proteção, o sistema de Justiça ainda opera majoritariamente de forma reativa, sendo acionado, na maior parte dos casos, apenas quando a violência já atingiu níveis críticos”.
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