Medidas Provisórias assinadas pelo presidente Lula reforçam ações emergenciais de apoio a famílias e empresas afetadas pelas chuvas em Minas Gerais
O Governo do Brasil abriu duas frentes de socorro imediato às famílias e às empresas afetadas pelas fortes chuvas em Minas Gerais com a publicação de duas medidas provisórias em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6). A primeira é a MP nº 1.338/2026, que prevê apoio às famílias atingidas com o pagamento de R$ 7.300, em parcela única, preferencialmente destinado à mulher.
Para ter acesso ao recurso, é necessário residir em município que tenha tido o estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), morar em área efetivamente atingida e ter sofrido danos materiais em decorrência da calamidade climática. O impacto financeiro preliminar da medida é estimado em mais de R$ 30 milhões.
Outra medida provisória (nº 1.337/2026) abre uma linha de crédito de até R$ 500 milhões para apoiar empresas mineiras afetadas pelas chuvas, especialmente micro e pequenas empresas. Os recursos poderão ser utilizados na reconstrução, na aquisição de máquinas e equipamentos para o setor produtivo e como capital de giro, entre outras finalidades. A medida será ofertada por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, podendo beneficiar pessoas físicas ou jurídicas. O texto estabelece prazo de até 120 dias após a publicação da MP para a contratação do financiamento.
As medidas provisórias foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que o Governo Federal já enviou recursos, alimentos, medicamentos e outros itens e equipamentos de saúde para a região. “Tudo o que a chuva destruiu, o Governo do Brasil vai ajudar a reconstruir. Não vamos descansar até que a vida nas cidades afetadas volte ao normal. Assumi o compromisso de cuidar das pessoas, ajudar as empresas e apoiar os municípios na reconstrução”, declarou.
Mais ações
No início desta semana, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo utilizará o mecanismo de Compra Assistida para apoiar famílias que perderam suas residências, garantindo com mais rapidez um novo lar a quem perdeu tudo. Outras medidas federais também estão em processo de liberação, como o saque de parte do FGTS, parcelas extras do seguro-desemprego e a antecipação do pagamento de benefícios.
