Envio da Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios é fundamental para garantir repasses financeiros à cidade
A Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), informa que o prazo para os empresários entregarem a Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM) referente ao ano-base de 2024 vai até o dia 20 de maio. Caso seja necessário, a versão retificadora da declaração pode ser enviada até o dia 27 de maio. Para realizar a entrega e obter mais informações, os empresários devem acessar o site oficial da fazenda estadual (http://portal.fazenda.rj.gov.br/declan-ipm).
A Declan-IPM é um instrumento essencial para o cálculo do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a ser repassado ao município pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Através dessa declaração, são coletadas informações econômicas das empresas locais, o que permite determinar o índice de participação de Volta Redonda na arrecadação estadual.
O secretário municipal de Fazenda, Vinicius Arbach, ressaltou a importância do cumprimento do prazo. “A entrega da Declan-IPM é fundamental, pois as informações prestadas refletem diretamente no valor do ICMS que Volta Redonda receberá. Quanto mais precisas forem as declarações, maior será o retorno financeiro para o município, o que contribui para investimentos essenciais nas áreas de saúde, educação e infraestrutura”, explicou.
A Declan-IPM é a principal ferramenta utilizada pelo Governo do Estado para calcular o repasse do ICMS a Volta Redonda. Empresários que não entregarem a declaração dentro do prazo ou que apresentarem informações incorretas ou incompletas estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação estadual.
Para mais informações, a Secretaria Municipal de Fazenda disponibiliza os seguintes canais de atendimento: telefone 3511-3218 e e-mail declan@voltaredonda.rj.gov.br.
