A nova regra visa reduzir a vulnerabilidade do sistema e fortalecer o combate a fraudes
O Banco Central implementou uma nova medida para reforçar a segurança do Pix e prevenir fraudes associadas a informações cadastrais inconsistentes. A partir de agora, as chaves Pix devem estar em conformidade com os registros da Receita Federal, garantindo que apenas usuários com CPFs e CNPJs regulares possam realizar transações.
De acordo com Thiago Amaral, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados nas áreas de Meios de Pagamento e Fintechs, a medida evita o uso indevido de dados por terceiros, dificultando a criação de contas fraudulentas e aumentando a confiabilidade das transações. "Fraudadores exploram CPFs e CNPJs irregulares para criar contas laranjas e movimentar dinheiro de forma ilícita, dificultando o rastreamento das transações", explica o especialista.
Os golpes mais comuns envolvem o cadastro de chaves Pix com documentos irregulares e a apropriação indevida de chaves, principalmente aquelas vinculadas a e-mails e chaves aleatórias. Com a nova regulamentação, o Banco Central restringe a manutenção dessas chaves quando o CPF ou CNPJ do titular estiver inativo ou irregular. Além disso, reivindicação de posse de chaves só pode ser realizada para número de telefone celular.
Para os consumidores que já possuem cadastro regular, não há mudanças na prática. No entanto, aqueles com pendências na Receita Federal podem perder suas chaves Pix e precisarão regularizar a situação.
"É fundamental que usuários mantenham seus documentos atualizados para evitar restrições no uso do Pix. A nova regra visa reduzir a vulnerabilidade do sistema e fortalecer o combate a fraudes, garantindo mais segurança nas transações digitais”, conclui Amaral.
Fonte: Thiago Amaral, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados nas áreas de Meios de Pagamento e Fintechs. Doutor e mestre em Direito Comercial pela PUC/SP, é professor da FGV/SP e do Insper.
