Falta de regulamentação e fiscalização incentiva irregularidades, prejudicando serviços essenciais
A infraestrutura de telecomunicações em todo o Brasil enfrenta desafios sérios e crescentes devido ao uso desordenado de postes de energia elétrica. O problema tem implicações diretas na qualidade dos serviços prestados à população, na segurança dos consumidores e na estética urbana. A exploração desordenada desses recursos leva a diversos impactos negativos, como o roubo e furto de cabos, a pirataria, ataques cibernéticos, interrupções nos serviços e até acidentes graves, gerados por instalações precárias e irregulares.
Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Provedores, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), alerta sobre a urgência de a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidir sobre a regulamentação, o compartilhamento e a fiscalização dos postes, processo já analisado e deliberado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). “É preciso eliminar os fios das ligações irregulares, promovidas por empresas fantasmas, que têm atuado livremente diante da falta de regulamentação e fiscalização”, afirma. “No cenário atual, as prestadoras de serviços idôneas não conseguem trabalhar de modo adequado devido à sobrecarga de cabos nos postes e à precariedade das instalações".
A ausência de um controle efetivo tem permitido a atuação de empresas clandestinas, que operam de maneira irregular, sem o devido cuidado com a segurança ou com a qualidade dos serviços prestados. Esse cenário não só sobrecarrega as instalações, mas também coloca em risco a vida dos próprios consumidores.
A Feninfra defende a proposta da Anatel de criação de entidade independente, cuja responsabilidade será gerir, reordenar e, principalmente, fiscalizar o uso dos postes. “Com a atuação desse agente neutro, o compartilhamento seria feito de maneira regular e segura, promovendo uma fiscalização mais rígida para coibir essas práticas clandestinas”, destaca a presidente da federação.
A gestão adequada desse patrimônio público proporcionaria benefícios não só para as prestadoras de serviços, que teriam acesso a uma infraestrutura organizada, mas também para a sociedade, com a melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações. Além disso, uma ação mais estruturada ajudaria a reduzir os impactos visuais negativos nos centros urbanos, contribuindo para um ambiente mais seguro e esteticamente agradável.
Suruagy enfatiza que o processo de regulamentação dessa infraestrutura é urgente e deve ser tratado como prioridade pelas autoridades competentes, possibilitando, assim, um futuro mais organizado e seguro para todos. Inclusive esta problemática foi motivo de CPIs em 2024 na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores, ambas de São Paulo.
Histórico
Em 21 de junho do ano passado, o decreto presidencial 12.068/2024 determinou, entre outros, cessão de postes pelas distribuidoras de energia elétrica a terceiros especializados , que deveriam promover a gestão do compartilhamento das estruturas com o setor de telecomunicações. A decisão do Executivo seguiu entendimento prévio entre as áreas técnicas da Aneel e Anatel. Esta última chegou a deliberar pela aplicação da nova regra.
Porém, em julho do mesmo ano, após a publicação do decreto, a Aneel arquivou o processo sobre a questão, que estava em andamento. “Já ingressamos com pedido de reconsideração para que seja retomado e estamos interagindo com os dirigentes da agência. Entretanto, é urgente conter a nociva atuação das empresas clandestinas e forçar a correspondente gestão e fiscalização das redes. Não entendemos a razão da não decisão da Aneel, protelando indefinidamente esta solução”, finaliza Suruagy.
