Programa concede incentivo fiscal e parcelamento de créditos para contribuintes que tenham débitos com o Município e prevê desconto de até 100% em juros e multas
A Subprefeitura do Retiro agora é mais um ponto de atendimento aos interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, lançado pela Prefeitura de Volta Redonda nesta semana. O Refis, que é realizado por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), visa conceder incentivo fiscal e parcelamento de créditos para pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos com o Município, inscritos em Dívida Ativa ou não, ajuizados ou não, até o dia 31 de dezembro de 2024.
O programa prevê desconto de 100% nos juros e multas para quem escolher quitar os débitos com pagamento à vista ou parcelado em até seis vezes. Mas os contribuintes também poderão optar por parcelar os débitos em 12 vezes, com desconto de 70% em juros e multas; e em 24 parcelas, com desconto de 50% nas multas e juros.
O atendimento aos contribuintes na Subprefeitura do Retiro, que fica na Avenida Antônio de Almeida, nº 70, é das 9h às 17h. Mas os cidadãos também podem fazer o agendamento pelo site da prefeitura (voltaredonda.rj.gov.br) para atendimento nos guichês localizados no térreo da prefeitura, no bairro Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30. Quem preferir vir diretamente à prefeitura, será atendido por ordem de chegada e retirada de senha.
“É muito simples ficar em dia com a cidade. Basta escolher a forma de pagamento e solicitar o ingresso no programa. Qualquer dúvida pode ser tirada pelo WhatsApp, através dos números (24) 99248-3514 e (24) 99971-7902”, avisou a subsecretária municipal de Fazenda, Lygia Morelli.
Os pagamentos poderão ser feitos via boleto ou pix (QR Code), com mais agilidade e facilidade para o contribuinte. O Refis 2025 terá o prazo de 90 dias, contados a partir do dia 15 de janeiro, quando foi lançado.
