Secretário de Finanças do município, Leonardo Ramos de Oliveira, juntamente com membros da pasta, esteve presente no evento realizado em Niterói
O secretário de Finanças de Barra Mansa, Leonardo Ramos de Oliveira, acompanhado de membros da Subsecretaria de Receita e da Gerência de Governança da Informação, esteve presente no 1º Seminário Fluminense de Reforma Tributária, que aconteceu nesta semana na cidade de Niterói.
Contando com a presença de cerca de 200 pessoas, o evento foi realizado pela Prefeitura de Niterói, juntamente com o Fórum Fluminense de Secretários e Secretárias de Finanças e a Associação Estadual de Municípios (Aemerj). Durante o encontro foram abordados os principais pontos da legislação, assim como seu impacto na arrecadação e no cenário fiscal do estado e dos municípios fluminenses.
Leonardo, que integrou a mesa diretora do seminário, agradeceu à secretária de Fazenda de Niterói, Marília Ortiz, pelo convite. “Foi uma grande honra participar de um evento que discutiu um assunto tão relevante para o poder público. Contar com grandes nomes da esfera tributária do Brasil fez nós pensarmos o quanto precisamos nos preparar para a reforma tributária no município, através da adoção das melhores práticas. Precisamos estar cientes do que vai acontecer com as mudanças e como isso irá impactar a economia local e os cofres municipais”, comentou.
O secretário de Finanças ainda falou sobre algumas especificidades apresentadas. “Estar presente no encontro fez a gente captar, por exemplo, alguns itens importantes tanto na questão do ICMS quanto do ISS, que são impostos extremamente relevantes para as receitas do município. Importante ressaltar que esse processo está em desenvolvimento no país e ainda não temos todas as respostas, principalmente as que estão diretamente relacionadas à arrecadação municipal”, concluiu Leonardo.
A reforma tributária
O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, PLP 68/2024, chegou em julho ao Senado, em regime de urgência. Os prazos de tramitação, com essa urgência solicitada pelo presidente da República, de 45 dias, começam a contar a partir do momento em que o projeto for lido no Plenário, o que deve acontecer em agosto.
A proposta da reforma tributária é simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição deve demorar dez anos, sem redução da carga tributária. Além disso, a proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.
