Um vídeo gerou grande repercussão na internet ao mostrar cadeiras e guarda-sóis concentrados em uma determinada faixa de areia da praia na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Após os comentários foi descoberto que os materiais pertenciam a um quiosque. De acordo com o professor de direito administrativo, da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, Davi Marques da Silva, os interessados em ocupar o espaço público devem ter a permissão.
“O Regulamento 2 do Código de Postura do Município do Rio de Janeiro condiciona essas atividades à autorização prévia da prefeitura. No artigo 4º do referido Regulamento, a utilização poderá ser autorizada mediante ao pedido ao órgão responsável pela fiscalização, que poderá apresentar um parecer positivo ou negativo. A Secretaria de Ordem Pública Urbana e os Fiscais de Atividades Econômicas realizam o supervisionamento do cumprimento do decreto 29.881 de 2008. O descumprimento gera multa no valor determinado pelo órgão”, explica.
*Davi Marques da Silva é professor de Direito Administrativo da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio e está disponível para entrevista.
Sobre a Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio:
A Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio é uma instituição de ensino confessional presbiteriana, filantrópica, que se dedica às ciências sociais aplicadas. A instituição é comprometida com a formação de profissionais competentes e com a produção, disseminação e aplicação do conhecimento, inserida na sociedade para atender suas necessidades e anseios, e de acordo com princípios cristãos.
O Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM) é a entidade mantenedora e responsável pela gestão administrativa dos campi em quatro cidades do país: São Paulo (SP), Brasília (DF), Curitiba (PR) e Rio de Janeiro (RJ). As Presbiterianas Mackenzie têm missão educadora, de cultura empreendedora e inovadora. Entre seus diferenciais estão os cursos de Medicina (Curitiba); Administração, Ciências Econômicas, Contábeis e Psicologia (Rio de Janeiro); Direito (Rio de Janeiro e Brasília).
