Prestação de contas ao governo estadual define quanto cada município vai receber de ICMS
Os empresários de Volta Redonda têm até o próximo dia 21 de maio para entregar a Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM) referente ao ano de 2023. A declaração retificadora poderá ser entregue até o próximo dia 28. Pelo documento, o Governo do Estado do Rio de Janeiro coleta informações econômicas das empresas que atuam no município e calcula o valor a ser repassado de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), a Declan-IPM é indispensável para todos os contribuintes de ICMS, empresários do comércio, indústria e prestadores de serviço. Assim é definido o valor que será repassado pelo governo estadual a Volta Redonda.
“Com a entrega das declarações, contendo as informações corretas, o município consegue mais receita para reverter em benefício do cidadão, com investimentos em áreas importantes como infraestrutura, educação e saúde, entre outros serviços públicos”, explicou a subsecretária municipal de Fazenda, Lygia Morelli.
O empresário que for fazer a declaração pode acessar o site da prefeitura (voltaredonda.rj.gov.br) para mais informações. Quem não apresentar a Declan-IPM ou entregar após o prazo estabelecido, bem como apresentar com dados incorretos ou omissão de informações, estará sujeito às penalidades previstas em lei estadual.
Para outras informações, a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) disponibiliza o telefone 3345-4444 (ramais 216 e 219), além do e-mail declan@voltaredonda.rj.gov.br.
