Projeto de Lei do deputado Max Lemos (PDT-RJ) foi aprovado nesta quarta-feira (15/05)
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/05) o Projeto de Lei (PL 3330/23) do deputado federal Max Lemos (PDT-RJ), que determina que a Eletronuclear, empresa responsável pela geração de energia nuclear no Brasil, deverá pagar royalties aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, localizados nas proximidades das usinas nucleares.
O texto da proposta estabelece que os recursos provenientes dos royalties serão destinados aos municípios mencionados de forma proporcional, visando o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental, a melhoria da infraestrutura local, a promoção do turismo e outras iniciativas que possam beneficiar as comunidades afetadas pela presença das usinas nucleares.
“A presença das usinas nucleares tem implicações socioeconômicas e ambientais nas comunidades próximas. Embora tragam benefícios em termos de emprego, infraestrutura e desenvolvimento regional, também é importante reconhecer que existem desafios e impactos associados, como o aumento populacional, demandas adicionais de serviços públicos, preservação ambiental e monitoramento constante da segurança das usinas”, argumenta Max Lemos.
O Brasil já possui um sistema estabelecido de pagamento de royalties para os municípios produtores de petróleo, com o objetivo de compartilhar os benefícios da exploração desse recurso natural com as comunidades afetadas. Esse modelo demonstrou ser eficaz na distribuição de recursos para promover o desenvolvimento local e compensar os impactos da atividade extrativa.
O autor do projeto defende que a energia nuclear, apesar de ser uma fonte de energia relativamente limpa em termos de emissões de gases de efeito estufa, ainda possui riscos associados, como o gerenciamento de resíduos radioativos.
“Assim como os municípios produtores de petróleo recebem royalties, é justo e necessário que essas localidades também sejam beneficiadas financeiramente pela geração de energia nuclear, que desempenha um papel crucial na matriz energética do país, contribuindo significativamente para a geração de eletricidade e suprimento energético nacional. Cobrar royalties poderia ajudar a financiar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias mais seguras para o descarte de resíduos nucleares e mitigar outros impactos ambientais”, completa Max Lemos.
