A 148ª JSM (Junta de Serviço Militar) de Itatiaia realizou, na rodoviária da cidade, nesta terça-feira (02/04), solenidade Juramento à Bandeira para os nascidos em 2005, alistados em 2023 que foram dispensados do serviço militar neste ano, por excesso de contingente. O prefeito Irineu Nogueira participou do evento, acompanhado pelo Secretário de Ordem Pública, Alexandre Teixeira.
O ato é previsto no artigo 217, do Regulamento da Lei do Serviço Militar. Através dele, o cidadão dispensado da prestação de Serviço Militar Inicial assume, diante do símbolo máximo da Pátria, o compromisso de que se apresentará imediatamente em caso de uma convocação de emergência pelo Exército.
O Secretário da Junta, Mauro Ornellas Filho, informa que o alistamento militar deve acontecer do dia 1º ao dia 30 de junho do ano em que o cidadão do sexo masculino completa 18 anos. Caso o jovem perca este prazo deve comparecer a Junta de Serviço mais próxima da sua residência, pagar uma multa pela perda da data e realizar seu alistamento presencial.
O Secretário da Junta destaca que não se alistar ocasiona algumas implicações. Além da multa, quem não se alista no prazo estará em débito com o Serviço Militar e não poderá, por exemplo, obter passaporte ou prorrogação de sua validade. Ele informa que os interessados podem acessar o link https://jsm148itatiaia.my.canva.site/inicio para outras informações.
- Além disso, fica impedido de prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino, não obtém carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão. Sem o Certificado de Dispensa de Incorporação não é possível também inscrever-se em concurso para provimento de cargo público - explica Ornellas.
