A Prefeitura de Itatiaia realiza na quinta-feira (29/02), às 10 horas, no plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao último quadrimestre de 2023 (setembro a dezembro).
Na ocasião, a Secretaria Municipal de Finanças apresentará o desempenho da arrecadação de receitas e sua destinação, além dos números referentes aos gastos e investimentos na área da educação, saúde e com pessoal. A Secretaria de Saúde também fará uma apresentação, mostrando os principais projetos e serviços realizados no quadrimestre e os números alcançados.
A Audiência Pública de Prestação de Contas cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, de n°101/2000 e da Lei Complementar n°141/2012, que dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos do SUS e permite maior visibilidade e divulgação das informações sobre os investimentos e atos do governo no município.
“Essa audiência cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade fiscal, para prestação de contas à população dos recursos públicos referentes ao último quadrimestre do ano passado, demonstrando as receitas e despesas e os investimentos referentes a todo o exercício de 2023”, explica o Controlador Geral do Município, Marcos Flávio Paschoal.
