Por Fabio Rabelo, CEO da RGC Consultoria
A proposta de Reforma Tributária tem despertado a atenção de diversos setores da economia, especialmente no que diz respeito às possíveis alterações nas tarifas e alíquotas do comércio exterior e do mercado interno. Nesse cenário, é importante analisar como essas mudanças podem afetar tanto as empresas que atuam no comércio internacional como aquelas que operam no mercado interno.
No comércio exterior, o principal imposto é o Imposto de Importação (II), responsável por taxar a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, a proposta da Reforma Tributária não prevê alterações diretas nas tarifas desse imposto. Assim, as políticas regulatórias definidas pelo governo federal e suas agências continuariam a determinar as tarifas do comércio exterior.
No que diz respeito às alíquotas, é importante ressaltar que a reforma pretende simplificar o sistema tributário e eliminar diversas alíquotas específicas, tais como IPI, PIS-PASEP, COFINS, ICMS e ISS. Em vez disso, busca-se criar uma estrutura mais simples com apenas dois impostos principais: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de abrangência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será compartilhado por estados e municípios.
Com relação à possibilidade de elevação ou redução das tarifas no comércio exterior, é importante destacar que a proposta em si não prevê mudanças diretas, mas busca uma simplificação geral do sistema tributário, o que pode resultar em uma gestão fiscal mais eficiente e redução de custos operacionais para as empresas envolvidas no comércio exterior.
No mercado interno, a reforma também busca unificar diversos impostos federais, estaduais e municipais em apenas dois impostos. A expectativa é de que essa simplificação administrativa possa gerar uma potencial redução da carga tributária para empresas que atuam no mercado doméstico.
Em relação às alíquotas, ainda é cedo para afirmar se haverá elevação ou redução. A expectativa é que a reforma propicie uma melhor distribuição da carga tributária, com menor oneração do processo produtivo e aumento da arrecadação, principalmente por meio da simplificação estrutural e não necessariamente pela majoração das alíquotas.
No entanto, é importante destacar que as mudanças propostas ainda estão em discussão e que é necessário aguardar o desdobramento do processo de aprovação do projeto para avaliar de forma mais precisa os possíveis impactos nas tarifas e alíquotas do comércio exterior e do mercado interno.
Em suma, a proposta de Reforma Tributária busca simplificar o sistema tributário como um todo, com possível impacto nas tarifas e alíquotas do comércio exterior e mercado interno. Embora não haja previsão direta de alterações nas tarifas do comércio exterior, espera-se que a simplificação tributária proporcione uma gestão fiscal mais eficiente e possivelmente resulte em redução de custos operacionais para empresas envolvidas no comércio internacional. No mercado interno, a expectativa é de uma simplificação administrativa que possa levar a uma potencial redução da carga tributária.
Sobre a RGC
Fundada em 1997, em Campinas, a RGC oferece soluções que possibilitem ganhos tributários e logísticos com total aderência às regras de compliance. Com mais de 500 clientes atendidos no Brasil, América Latina, América do Norte e Europa, a RGC é autoridade em serviços de classificação fiscal e regimes aduaneiros especiais. Possui em sua carteira mais de 160 clientes ativos e mais de 500 ex-tarifários conquistados. Tem parceria com a Thomson Reuters e certificação ISO 9001.
