A Prefeitura de Itatiaia, através da SME (Secretaria Municipal de Educação), publicou na edição n° 212 do Boletim Oficial desta terça-feira (28/11) o Edital 005/2023, onde torna público a realização de processo seletivo interno para preenchimento das funções de Direção Geral e Direção Adjunta das unidades escolares da rede municipal de ensino. As inscrições para participação no processo serão realizadas presencialmente na sede da pasta, localizada à Rua São José, 210, Centro, entre os dias 07 a 12 de dezembro, de 8h às 17h.
De acordo com a Secretaria de Educação, podem participar servidores efetivos, integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal - Professores e Pedagogos, conforme critérios técnicos de mérito e desempenho, em conformidade com legislações vigentes, como a leis federais n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional, e 13.005, de 25 de julho de 2014, que aprovou o PNE (Plano Nacional de Educação) e a Lei Municipal n° 736, de 8 de setembro de 2015, que dispôs sobre o Plano Municipal de Educação de Itatiaia, dentre outras.
“O PNE, em sua Meta 19, trata especificamente de assegurar condições para que, no prazo de dois anos, houvesse a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas. Reafirmamos, na Portaria da SME 10/2022, nosso compromisso de respeito ao processo democrático e transparente para escolha dos diretores das unidades escolares”, destaca o Secretário de Educação, João Miguel Barcellos.
Todas as unidades da rede municipal vão participar do processo seletivo para preenchimento das funções de Direção Geral e Adjunta. A Secretaria de Educação destaca que, no ato da inscrição, o candidato deve apresentar, obrigatoriamente, no Setor de Supervisão de Ensino, cópia do documento de identificação, CPF e comprovante de residência, além de comprovante de atuação no Magistério Público Municipal de Itatiaia, no cargo de professor ou pedagogo, em efetivo exercício na rede municipal de ensino de Itatiaia.
O interessado deve apresentar ainda cópia do Diploma de Graduação / Licenciatura na área da Educação, declaração, do próprio candidato de disponibilidade de 40 horas semanais, atendendo a todos os turnos e dias de funcionamento da Unidade Escolar. Será necessário também a apresentação de declaração, do próprio candidato, em comprometer-se a frequentar cursos indicados pela Secretaria de Educação para qualificação do exercício da função que vier a ser convocado após indicado.
“O candidato deverá observar o correto preenchimento da ficha de Inscrição e entregar Plano de Gestão Escolar. Cada candidato pode se escrever apenas para concorrer em uma única unidade escolar de interesse, podendo optar por direção geral ou direção adjunta. Vale destacar que a inscrição do candidato implica no conhecimento e na total aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, não podendo alegar desconhecimento”, explica o Secretário de Educação.
A SME destaca que, no ato da inscrição, o candidato faz automaticamente o aceite dos termos e condições, assumindo total responsabilidade pelos dados informados no formulário de inscrição, podendo ocorrer desclassificação caso não haja atendimento a qualquer requisito e normas. A primeira etapa do processo seletivo será de Análise e Aprovação Técnica e Pedagógica, com caráter eliminatório e classificatório. Nesta fase a pasta vai analisar e aprovar as documentações e atendimento aos requisitos mínimos indicados no edital, analisando e aprovando de forma técnica e pedagógica o Plano de Gestão Escolar.
- A segunda Etapa será de Escuta à comunidade escolar, pois os candidatos aprovados na primeira etapa deverão apresentar para a comunidade escolar de interesse, por meio do Conselho Escolar da Unidade, o Plano de Gestão Escolar. Após o cumprimento das etapas, haverá divulgação do resultado da escolha dos diretores das Unidades Escolares. A designação do candidato para a função Pública de Diretor de Unidade Escolar vai se dar por meio de Ato do Poder Executivo. Os diretores designados vão iniciar sua gestão em janeiro de 2024 - informa João Miguel.
