Pauta inclui o não pagamento dos repasses aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro junto a Eletronuclear referentes à construção de Angra 3
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31/10) requerimento do deputado Max Lemos (PDT/RJ), que solicita a convocação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar diversos esclarecimentos, principalmente sobre o não pagamento da compensação dos convênios envolvendo os
municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro junto a Eletronuclear pela construção de Angra 3.
"A ausência do Ministro Alexandre Silveira na assinatura de convênios envolvendo os municípios de
Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro junto à Eletronuclear, após discussão e aprovação em audiência pública, também solicitada por nosso gabinete, é motivo de preocupação. O Ministro deve explicar os motivos
dessa ausência e as implicações desses convênios para as comunidades locais. Solicitei por diversas vezes uma reunião com o ministro, e desde agosto aguardamos uma resposta. Isso é uma falta de respeito do ministro com os deputados, com a comissão e com estas cidades. Não vamos descansar até termos estas respostas", explica Max Lemos.
No requerimento, o deputado também solicita que o ministro preste esclarecimentos acerca das compensações ambientais sobre a conclusão de Angra 3; sobre o aumento da conta de luz que pode ser provocado pela redução da base de consumidores das distribuidoras devido à migração de clientes para o mercado livre de energia e para a geração distribuída; sobre a indicação do advogado Raul Lycurgo para a presidência da Eletronuclear, estatal que comanda as usinas nucleares brasileiras, sem conhecimento prévio do setor; e sobre a transição energética (migração para fontes de energia renováveis, como eólica, solar e de biomassa).
A data da convocação do Ministro Alexandre Silveira ainda será discutida pela Comissão de Minas e Energia.
