A Prefeitura de Itatiaia enviou à Câmara Municipal nesta terça-feira (12) o projeto de lei que cria a Assistência Financeira Complementar nos vencimentos dos profissionais de enfermagem do município, visando a implementação do piso salarial nacional, conforme previsto na Lei Federal nº14.434/2022.
De acordo com o projeto, a assistência será paga aos enfermeiros, aos técnicos de enfermagem e aos auxiliares de enfermagem pertencentes ao quadro de servidores do município. O pagamento deve ser proporcional nos casos de carga inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais e estará condicionado ao repasse da União ao município e ocorrerá na extensão do quanto for disponibilizado pelo orçamento da União.
- Essa será uma importante conquista para nossa enfermagem, que desempenha um papel fundamental na promoção da saúde e no atendimento à população. Enviamos o projeto para a câmara para que tão logo seja apreciado, discutido e votado a gente possa sancionar. A categoria merece, pela dedicação em cuidar das pessoas e salvar vidas”, disse o prefeito, Irineu Nogueira.
