O programa Guanabara Azul, anunciado pelo governo estadual, irá reunir diversos atores sociais para debater propostas de despoluição e preservação da região hidrográfica.
O Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH Baía de Guanabara) irá participar do programa Guanabara Azul, do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O projeto foi anunciado na abertura do evento Green Rio e prevê a instauração de um novo modelo de governança na Baía de Guanabara, onde, além do Comitê, o Poder Executivo, núcleos acadêmicos, ONGs e usuários irão debater sobre a gestão dos usos e a preservação da baía.
Vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS-RJ), o Centro Integrado de Gestão da Baía de Guanabara (CIG-BG) será o responsável pela coordenação, gestão técnica, planejamento e execução administrativa do programa. A proposta surgiu por meio da Cooperação Técnica entre os estados do Rio de Janeiro e Maryland, inspirada na experiência de despoluição da Baía de Chesapeake, nos Estados Unidos. O Programa de Saneamento da Baía de Guanabara (PSAM), da SEAS, gerenciou as consultorias que desenvolveram o modelo de governança, além do Plano de Recuperação Ambiental (PRA-BG) que está sendo implementado.
O intuito do projeto é que diversos atores sociais estejam reunidos em torno de um pacto pela preservação da Baía de Guanabara para propor soluções que levem à conservação e à prevenção da poluição. Um dos maiores desafios, será a gestão integrada da malha hídrica dos rios que drenam para o espelho d 'água da Baía com o Plano de Gerenciamento Costeiro que define a forma de uso dos recursos do mar.
A Baía de Guanabara sofre com o despejo de efluentes in natura, vindos de esgotos sanitários não tratados, lixo e resíduos provenientes da indústria e da atividade petrolífera. Devido à sua extensão e à grande quantidade de usuários que dela dependem, especialistas defendem a necessidade de uma política de despoluição a ser implantada por meio desse novo modelo de gestão, que é debatido há décadas.
Histórico da governança
No ano 2000, foi realizado o primeiro seminário sobre modelos de gestão de baías internacionais, pelo Centro Internacional de Desenvolvimento Sustentável (CIDS/EBAPE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Participaram representantes das baías de Chesapeake, São Francisco e Tóquio, da bacia hidrográfica do Rio Reno (Europa) e da Lagoa de Veneza (Itália).
A partir daquele evento, a gestão da Baía de Chesapeake despertou curiosidade entre os especialistas brasileiros. Localizada em Maryland, no nordeste dos Estados Unidos, a baía é 17 vezes maior que a de Guanabara e tinha problemas semelhantes quanto ao uso. Entretanto, Chesapeake implementou um programa exitoso de despoluição hidrográfica e de restauração dos ecossistemas, ancorado na colaboração entre os estados que a circundam.
Mais de uma década depois, em 2011, o Governo do Estado do Rio de Janeiro pôs em prática o Programa de Saneamento Ambiental (PSAM), que tinha como objetivo a ampliação do saneamento básico, atrelada à melhoria da qualidade ambiental da Baía de Guanabara. Os recursos financeiros para as obras vieram de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A iniciativa foi o ponto de partida para a formação de parcerias e a realização de estudos sobre a Baía de Guanabara, uma vez que foi recomendada pelo BID a implantação de um sistema que organizasse e harmonizasse os diferentes usos ali identificados.
Em 2013, teve início a troca de experiências entre os governos do Rio de Janeiro e de Maryland. O intuito dessa parceria era o intercâmbio de experiências de gestão entre diversos interlocutores, em prol da restauração das baías de Guanabara e Chesapeake. Pela parte norte-americana, a parceria contou com a consultoria da empresa KCI Technologies e assistência técnica do Centro de Ciências Ambientais da Universidade de Maryland (UMCES).
Em 2014, o Convênio de Cooperação Técnica entre os dois estados gerou boletins de saúde ambiental da Baía de Guanabara, que contemplavam a medição de oito indicadores atrelados à qualidade da água.
Em paralelo à parceria, a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), com apoio do BID, realizou um estudo com a Universidade de Maryland, que estruturou um modelo de governança da Baía de Guanabara. O documento, intitulado Proposta para o Modelo de Governança da Baía de Guanabara, tem cerca de 400 páginas e recomendava a criação de um Centro Integrado de Gestão (CIG-BG) para exercer o papel de entidade de governança e de coordenação de ações de recuperação ambiental da Baía de Guanabara.
Em 2016, com a crise vivida pelo estado do Rio de Janeiro, muitos projetos foram paralisados e o BID interrompeu os investimentos que estavam sendo realizados. Isso afetou o andamento do PSAM e das parcerias internacionais.
Entretanto, com a mudança de cenário na prestação de serviço de saneamento básico no Rio de Janeiro, que foi concedida para a iniciativa privada, em 2023 o governo, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), e a Universidade de Maryland retomaram o PSAM. A partir de então, será implementado o novo modelo de governança.
Expectativas
A diretora-presidente do CBH Baía de Guanabara, Adriana Bocaiuva, acredita que o Comitê, como parlamento das águas do território, é o ambiente privilegiado para o debate e solução de conflitos relacionados aos recursos hídricos, assim como para a articulação entre gestão hídrica e gerenciamento costeiro. “O Comitê ocupa o centro do debate sobre soluções para a despoluição da Baia da Guanabara. Será um trabalho árduo de articulação entre os diferentes atores das esferas municipal, estadual e federal para que consigamos contribuir para uma para uma melhor qualidade ambiental no nosso território.”
Sobre o comitê
O Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH Baía de Guanabara) é o parlamento de gestão e governança dos recursos hídricos em 17 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Ele promove o diálogo sobre temas ligados à gestão das águas, reunindo representantes do Poder Público, dos Usuários – empresas que fazem uso e exploração da água – e da Sociedade Civil. O Comitê foi instituído pelo Decreto Estadual nº 38.260 de 16 de setembro de 2005, cuja redação foi alterada pelo Decreto Estadual nº 45.462 de 25 de novembro de 2015.
A sua organização teve início a partir de iniciativas da sociedade civil e dos usuários da água, sob o apoio da Secretaria de Estado de Recursos Hídricos no ano de 2001. Foram formadas duas Comissões, uma para cada lado da Baía de Guanabara, sendo elas: Comissão Pró-Comitê do Leste da Guanabara e a Comissão Pró-Comitê do Oeste da Guanabara.
Em 2005, o Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu oficialmente, por meio de decreto, o Comitê da Baía de Guanabara, expandido a área de atuação para além do lado leste, incluindo as áreas do oeste, dos sistemas lagunares de Jacarepaguá, Lagoa Rodrigo de Freitas, Itaipu/Piratininga e Maricá-Guarapina.
