A partir da próxima segunda-feira (25/09) dois recenseadores estarão, de 8h às 17h, na sede administrativa da Prefeitura de Itatiaia. Eles vão auxiliar servidores que ainda não conseguiram participar, seja presencialmente ou através da internet, do Censo Cadastral Previdenciário dos Segurados do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). A iniciativa foi prorrogada até o dia 20 de outubro.
O Censo Cadastral Previdenciário dos Segurados do RPPS está prevista no Decreto n° 4.303, publicado no Boletim Oficial do Munícipio no dia 27 de julho. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Administração, com a colaboração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Munícipio de Itatiaia e atende a Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, que em seu artigo 9º, inciso II, estabelece que o recadastramento previdenciário de todos os segurados do Regime Próprio de Previdência Social ocorra num período não superior a cinco anos. A não participação dos servidores no Censo Previdenciário pode ocasionar a suspensão do pagamento de seus vencimentos.
De acordo com a Secretária de Administração, Christiane Villar, quem ainda não conseguiu participar do Censo Cadastral Previdenciário dos Segurados do RPPS vai poder fazê-lo nesta próxima semana, no Paço Municipal. É importante que os servidores estejam munidos dos documentos necessários para fazer o recadastramento.
- É importante ressaltar que é fundamental a participação de todos os servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, pois o Censo tem por finalidade a atualização e consolidação da base de dados cadastrais, previdenciários, funcionais e financeiros junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia, uma vez que o último recadastramento aconteceu em 2019 - explica Christiane.
