Projeto de autoria do presidente da câmara garante medidas de segurança para os profissionais
A função de motoboy vem crescendo cada dia mais no mercado de trabalho. Diante desse aumento de profissionais é preciso criar regras que tornem a função mais segura, tanto para os motoboys, ou motofretistas, quanto para os consumidores, que utilizam o serviço prestado. Com o objetivo de proporcionar essa segurança, o presidente da Câmara de Barra Mansa, vereador Paulo Sandro, propôs um projeto de lei que regulamenta as entregas de encomendas pelo motofretistas, no município.
Aprovado por regime de urgência, na sessão desta quinta-feira, 31 de agosto, o projeto de lei estabelece que as entregas sejam realizadas nas portarias de condomínios horizontais ou verticais. Assim, fica proibida a exigência de que os motofretistas entrem nas áreas privadas ou comuns dos condomínios, prédios e residências.
Além da obrigatoriedade de a entrega ser realizada na portaria, o projeto de lei prevê, também, que o motofretista fique desobrigado a entrar em servidões que não possuam espaço para a devida circulação da moto. Nestes locais, a entrega ao consumidor deve ser feita no início da servidão, para que o mototaxista não tenha que deixar sua moto para realizar o serviço.
O vereador autor do projeto lembrou casos de insegurança envolvendo o momento da entrega pelos motofretistas.
-Os motoboys reivindicam há muito tempo regras para que possam exercer sua profissão com mais celeridade e segurança. Infelizmente, existem vários relatos de motoboys que tiveram suas motos roubadas, quando deixaram na entrada do prédio ou da rua. Até mesmo o baú com as outras entregas já foram roubados neste momento. Precisamos lembrara que a moto é o instrumento de ganha pão do motoboy, se ela for roubada, ele perde sua principal fonte de renda. Por isso, este projeto de lei tem o objetivo de trazer segurança para toda a população, para os profissionais, para quem contrata os serviços dos motofretistas, para os consumidores – afirmou Paulo Sandro.
O presidente da câmara também destacou que as regras estabelecidas no projeto de lei devem ser aplicadas para os motofretistas autônomos e que trabalham de carteira assinada. O líder dos motoboys em Barra Mansa esteve presente à sessão, apoiando a votação do projeto de lei, que segue agora para o Executivo.
