Relações entre Brasil e Espanha também devem ser considerados em casos graves como o que ocorreu com o craque brasileiro ontem, na Espanha
A má notícia já se espalhou pelo mundo: o craque Vinícius Júnior – que joga na Espanha para o Real Madrid – sofreu no último domingo (21), em partida contra o Valencia, uma série de novos e graves ataques racistas. O clube só se pronunciou em nota cerca de 24 horas depois, mas o presidente Lula, autoridades brasileiras e espanholas, outros clubes, patrocinadores e fãs vêm manifestando o seu irrestrito apoio ao atacante brasileiro.
Para muitos, porém, as reações espanholas oficiais têm sido insuficientes. O advogado e especialista em Direito Desportivo Marcel Belfiore – sócio do Ambiel Advogados – é desse time. “A repetição de insultos racistas direcionados ao Vinícius Júnior fez com que a La Liga [primeira divisão da liga espanhola de futebol profissional da Espanha] criasse uma comissão específica para cuidar unicamente de casos de racismo contra o brasileiro. Isso mostra, ao menos, que alguma importância tem sido dada a esses lamentáveis fatos. Mas tem sido suficiente? Se os fatos seguem se repetindo é porque isso não basta. E ao meu ver, isso ocorre porque as punições aos indivíduos são raras e brandas. Punir os clubes não resolve o problema – talvez até o agrave.”
Para Belfiore, “todos os esforços têm que ser concentrados na identificação e punição exemplar dos indivíduos que cometem esses atos, ainda que sejam centenas deles; todos devem estar envolvidos na identificação dos torcedores racistas, principalmente os clubes”. “Ao final, de nada adianta se apenas poucos deles sejam punidos e com penas que simplesmente os deixem fora dos estádios por alguns meses. Atos de racismo devem ser punidos com prisão, mas para isso não basta um esforço da La Liga: é preciso que as leis do país se tornem mais rígidas.”
O advogado Acacio Miranda da Silva Filho – mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha – reitera a responsabilidade das autoridades espanholas no caso.
“Precisamos analisar o caso envolvendo o Vini Júnior sob dois aspectos: primeiro, o crime foi cometido na Espanha – e diante disso há a necessária aplicação da legislação espanhola, que tem bases muito fortes na legislação alemã. O racismo por lá é crime; é punido com penas graves, como acontece no Brasil. Diante disso há a necessidade da individualização, da identificação de cada um dos torcedores responsáveis pelos atos de racismo, para que, a partir disso, sejam punidos.”
Mas não é só. “Em segundo lugar, há as relações internacionais entre Brasil e Espanha – e um dos objetivos dessas relações é que cada um dos países tutele os seus nacionais. Quando um espanhol sofre prejuízos jurídicos no Brasil, há possibilidade da intervenção da Espanha. No caso contrário, as circunstâncias são as mesmas: há um prejuízo jurídico com o brasileiro que é ofendido na sua dignidade humana. E o estado brasileiro – diante dessas relações bilaterais – tem toda a possibilidade de cobrar respostas do estado espanhol. Caso essas respostas não sejam dadas, isso obviamente pode afetar as relações bilaterais elevar até a sanções impostas pelo Estado brasileiro. Sem contarmos, obviamente, com a possibilidade de a Espanha ser punida por organismos internacionais como a ONU, por exemplo.”
Fontes:
Acacio Miranda, advogado, mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha.
Marcel Belfiore, especialista em Direito Desportivo e sócio do Ambiel Advogados,.
