Interessados devem comparecer à sede do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, no Aterrado; remuneração mensal é de 3,2
mil
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de
Volta Redonda, que conduz processo de escolha dos membros dos Conselhos
Tutelares do município, encerra as inscrições para os candidatos às
vagas na próxima quarta-feira, dia 10. Os interessados devem cumprir os
requisitos citados abaixo para concorrer e se inscreverem na sede do
conselho, na Avenida Paulo de Frontin, nº 457, 1º andar, sala 108, no
bairro Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30, e das 14h às
16h30. A eleição será no dia 1º de outubro de 2023.
O candidato ao cargo de conselheiro tutelar deve ter reconhecida
idoneidade moral; mais de 21 anos; residir no município; estar em dia
com suas obrigações eleitorais e militares (este para candidatos do sexo
masculino); possuir o ensino médio completo; ter, no mínimo, dois anos
de experiência na promoção, educação, proteção e defesa dos direitos da
criança e do adolescente, comprovada em documento.
Além disso, o interessado também não pode ter sido suspenso ou
destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior,
por decisão administrativa ou judicial; não incidir nas hipóteses do
art. 1º, I, da Lei de Inelegibilidade; não ser membro do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e não ter os
impedimentos previstos no art. 140 e parágrafo único do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
Documentos necessários no ato da inscrição
Para se inscrever, o candidato deve apresentar uma foto colorida (5X7);
documento de identidade com cópia; certidão de casamento ou de união
estável; título de eleitor e cópia; comprovante de votação atualizado ou
certidão de quitação eleitoral; e Certificado de Reservista ou
Certificado de Alistamento Militar, constando dispensa, sendo sexo
masculino, e cópia; CPF e cópia; certificado de conclusão do Ensino
Médio com o respectivo número de registro, com cópia autenticada;
comprovante de residência no município, através de contas ou uma
declaração do proprietário de sua residência ou de testemunhas, sendo
obrigatório o reconhecimento de firma dos declarantes.
Também são necessárias certidões originais e atualizadas expedidas pela
Comissão de Ética do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Volta Redonda; pelos foros cíveis e criminais da Justiça
Federal e da Justiça Estadual, e atestados originais e atualizados de
antecedentes criminais, abrangendo os últimos cinco anos; e declaração
de dois anos de experiência, emitida por órgão governamental ou
instituição da sociedade civil com registro no CMDCA.
Remuneração teve reajuste de 100% para o próximo mandato
Os conselheiros tutelares eleitos no próximo dia 1º de outubro serão
beneficiados pela Lei Municipal 6.155/2023, que prevê um reajuste
salarial de 100% para os novos membros, levando a remuneração mensal
para R$ 3,2 mil. Sancionada em março do ano passo pelo prefeito Antonio
Francisco Neto, a nova lei veio substituir a antiga (Lei Municipal n°
4.845/2007), cujos salários estavam muito defasados.
Em Volta Redonda, existem dois conselhos tutelares, cada um composto por
cinco membros, titulares e suplentes, eleitos pelos cidadãos eleitores
de Volta Redonda, para cumprir um mandato de três anos. É permitida uma
recondução, mediante novo processo de escolha.
