Declaração de prestação de contas determina quanto o município vai receber de ICMS, que é revertido para investimentos em educação, saúde e outras áreas
A entrega da Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM), referente ao ano de 2022, pode ser feita pelos empresários de Volta Redonda até a próxima segunda-feira (22). Quem precisar entregar a declaração retificadora terá até o dia 29 de maio. É pela Declan que o Governo do Estado coleta informações econômicas das empresas que atuam em Volta Redonda, e calcula a quantia de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que será repassada à cidade.
A Declan-IPM deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do site www.fazenda.rj.gov.br, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), utilizando o programa gerador da declaração, que é disponibilizado pela Sefaz no próprio site.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), a Declan-IPM é gratuita e obrigatória, apresentada pelos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes de ICMS (CAD-ICMS). Ao fazer a declaração, a empresa não paga nenhum imposto por isso. E não entregar a Declan-IPM, ou entregar com dados incorretos ou falta de informações, pode gerar penalidades ao contribuinte.
“É importante fazer a declaração. O valor arrecadado com o ICMS é fundamental para investirmos mais na saúde, na educação, na manutenção e limpeza, e outras áreas da nossa cidade. Vamos trabalhar juntos para que Volta Redonda continue a crescer e ser a cidade que todos nós queremos”, afirmou o prefeito Antonio Francisco Neto.
Para outras informações, a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) disponibiliza o telefone 3345-4444 (ramais 216, 218 e 219), além do e-mail declan@voltaredonda.rj.gov.br.
