Inscrições para escolha de novos conselheiros tutelares na cidade permanecerá aberta até o 26 de maio
A Prefeitura de Barra Mansa, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), informa que ainda está ocorrendo o processo de inscrições para vagas de conselheiro tutelar no município. As inscrições seguem até o dia 26, das 09h às 16h (com exceção de sábados, domingos, feriados e pontos facultativos), na sede da Casa dos Conselhos, situada na Rua Jorge Lóssio, nº 202, no Centro.
O processo de escolha funcionará em seis etapas: inscrição, prova escrita, avaliação psicológica, reunião destinada a conhecimento formal das regras do processo de escolha aos candidatos habilitados, pleito, e por fim, curso de capacitação inicial. Serão diplomados os cinco candidatos mais votados como conselheiros titulares. Do sexto mais votado em diante, serão considerados suplentes, que poderão assumir em caso de substituição aos titulares.
O gerente de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social, Alexandre Martins Monteiro, explicou como está funcionando o processo de escolha para o cargo: “Estamos em fase de inscrições e logo em seguida teremos a fase das provas e da avaliação psicológica. Os candidatos aprovados nessa etapa participarão do processo de eleição em outubro, onde a população escolhe os candidatos que irão assumir”, inteirou.
O secretário de Assistência Social, Fanuel Fernando, enfatizou a importância da população em participar deste pleito. “É de grande valia que os munícipes participem desta eleição e coloquem seus nomes à disposição para que possamos garantir os direitos das crianças, seja em caso de ordem familiar, social, ou institucional. O Conselho Tutelar garante que elas tenham o devido atendimento, cuidado e proteção, conforme exige a lei e a constituição. Portanto, a participação e a responsabilidade dos conselheiros escolhidos demandam extrema importância em toda uma dinâmica social”, revelou.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional e independente, criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Seu trabalho é de extrema importância, encarregado de garantir a proteção de vítimas de violações de direitos e zelando pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O contato com o Conselho Tutelar de Barra Mansa deve ser feito através do telefone (24) 3322-1029.
