Objetivo é orientar e dar transparência ao processo de solicitação da indenização às vítimas de acidente de trânsito ou familiares
Volta Redonda vai passar a oferecer o atendimento do projeto “Advogado Social”, da Smac (Secretaria Municipal de Ação Comunitária), para auxiliar quem tem direito ao seguro DPVAT, destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito. O objetivo é orientar e dar transparência ao processo de solicitação do direito por parte das vítimas ou familiares. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (4), em reunião no gabinete do prefeito Antonio Francisco Neto. Participaram do encontro representantes da Smac, da Semop (Secretaria Municipal de Ordem Pública), do Hospital São João Batista (HSJB), das polícias Civil e Militar, e da Caixa Econômica Federal, atual gestora do fundo DPVAT.
O seguro indeniza despesas médicas e cobre também casos de invalidez permanente ou morte. Os valores vão de R$ 2,7 mil até R$ 13,5 mil. A coordenadora do “Advogado Social”, Adriele Gama, destacou que hoje existe uma preocupação do município com relação ao recebimento do seguro DPVAT. Já que, seja pela falta de conhecimento ao direito ou dificuldades no acesso à tecnologia, as pessoas deixam de recebê-lo ou pagam para que um intermediário solicite o benefício – que é totalmente gratuito.
“O objetivo do município é facilitar e desburocratizar, fazendo com que a pessoa consiga receber o seguro DPVAT sem intermediações. Muitas vezes a pessoa não tem conhecimento sobre este direito e não o buscam. Outras não sabem como acionar este seguro e quando esbarram em alguma dificuldade, têm a assistência de terceirizados que pedem um valor para poder fazer este trabalho. Apesar desta prática não ser ilegal, o município quer oferecer a essas pessoas o serviço do ‘Advogado Social’, para terem acesso a toda esta orientação e atendimento de forma 100% gratuita. Até porque esta indenização tem um viés social. A pessoa que pede este seguro, ela solicita, muitas das vezes, para poder cobrir as despesas de um acidente automobilístico e depende disso”, ressaltou Adriele.
O “Advogado Social” oferece atendimento nos mais de 30 Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e Centros de Convivência, a partir de uma agenda que é aberta quinzenalmente. Interessados devem consultar o Cras mais próximo de casa.
Beneficiários direcionados
Na reunião ficou definido que o HSJB e as polícias Civil e Militar irão direcionar pessoas que tenham direito ao DPVAT para serem atendidas pelo “Advogado Social”. A Caixa Econômica Federal também se comprometeu a realizar um treinamento com funcionários para poder auxiliar beneficiários do seguro.
“O que o Poder Público quer é facilitar a vida das pessoas. Nós queremos ajudar a repassar este dinheiro de direito dessas pessoas sem a necessidade de pagarem um intermediário. Nós queremos, de fato, facilitar e impedir que ela divida o que tem de direito com terceiros, sem cobrar um tostão. Vamos ser pioneiros nisto e com certeza com este entrosamento que temos com as polícias, hospitais e Smac, vai dar muito certo”, destacou o prefeito Neto.
