A Comissão Executiva de Incentivo Fiscal de Itatiaia realizou nesta quinta-feira (27/04) sua primeira reunião. Na pauta, a análise da solicitação feita pela P & G, para concessão de incentivos relacionados ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Sete membros compõem a Comissão, dentre eles o Secretário de Desenvolvimento Econômico, José Luiz Ribeiro Xavier; o Secretário de Planejamento, Miguel Monte; o Secretário de Finanças, Francisco de Assis; o Secretário de Administração Tributária, Marcelo Teixeira; o Procurador Geral do Município, Vanderlei Afonso, além dos vereadores João Márcio e Joel de Melo.
Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Itatiaia, José Luiz Ribeiro Xavier, o Programa de Desenvolvimento Econômico de Itatiaia, em sua legislação de incentivo fiscal, prevê a isenção de tributos e taxas, como IPTU, ITBI e redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, desde que atendidos alguns critérios.
- O dispositivo vale para a instalação de novos empreendimentos, como também para os já existentes que queiram ampliar suas atividades - afirma Xavier.
