Projeto de Lei do deputado federal Max Lemos foi protocolado esta semana
Um importante projeto social que resguarda o direito de ir e vir a idosos e pessoas com deficiência foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15/02). O projeto de Lei, de autoria do deputado federal Max Lemos, visa isentar das tarifas de pedágio nas rodovias federais condutores de veículos idosos acima de 70 anos e deficientes físicos, e condutores acompanhantes de pessoas com deficiência visual, mental severa, profunda ou autistas.
“Este é um projeto de âmbito social que garante a esta parcela significativa da população brasileira uma compensação, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente. Visa beneficiar economicamente uma boa parcela da população com este perfil, tanto de condutores como de acompanhantes. Nossa luta agora será pela aprovação do projeto”, explicou o deputado Max Lemos.
O número de motoristas idosos no Brasil representa 18,49% da população. São cerca de 14,5 milhões de pessoas com mais de 60 anos que estão habilitadas para dirigir, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Pela lei no País, não existe idade-limite para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. O que muda, de acordo com a idade, é o tempo de validade da CNH. Condutores com 70 anos ou mais precisam fazer a renovação da CNH a cada três anos.
Quanto aos motoristas com algum tipo de deficiência, nos últimos anos montadoras têm aumentado o investimento na produção de automóveis para PcDs. Dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) indicam que mais de 270 mil veículos foram produzidos para pessoas com deficiência (dados de 2018).
O PL, caso aprovado, também beneficiará condutores acompanhantes de pessoas com deficiência visual, mental severa, profunda ou do espectro autista que necessitam deste tipo de suporte. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos – o que representa 17,3 milhões de pessoas – têm algum tipo de deficiência. Quase metade dessa parcela (49,4%) é de idosos. A pesquisa detalha que 7,8 milhões, ou 3,8% da população acima de dois anos, apresentam deficiência física nos membros inferiores, enquanto 2,7% das pessoas têm nos membros superiores. Já 3,4% dos brasileiros possuem deficiência visual; e 1,1%, deficiência auditiva. Já 1,2% – ou 2,5 milhões de brasileiros – têm deficiência intelectual.
