O Procon estadual do Rio de Janeiro, através de seu Núcleo de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento, realizará, nos dias 16 a 19 de janeiro, a Semana de Conciliação para Superendividados.
O evento tem o objetivo de realizar, ao longo de toda a semana, audiências conciliatórias com a presença de consumidores em situação de superendividamento que se encontram em tratamento junto ao Procon/RJ.
Segundo a Lei nº 14.181 de 2021, entende-se por superendividamento a situação em que o consumidor, pessoa natural e de boa-fé, se vê impossibilitado de pagar suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial. Em outras palavras, ocorre quando o valor das parcelas mensais para pagamento das dívidas do consumidor acaba comprometendo o conjunto básico de direitos fundamentais que lhe assegura uma vida digna, tais como saúde, alimentação e educação.
Para melhor atender aos objetivos do evento, durante a Semana de Conciliação para Superendividados, serão convidados a participar conciliadores judiciais provenientes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Ordem do Advogados do Brasil do Estado do RJ, além da Defensoria Pública do Estado.
Serão audiências globais, com a presença de todos os credores, nas quais os consumidores apresentarão o plano de pagamento elaborado com auxílio do Procon/RJ, com medidas destinadas a facilitar a quitação das dívidas, tais como, dilação dos prazos de pagamento, redução dos encargos da dívida ou da remuneração do fornecedor, e data a partir da qual será providenciada a exclusão do consumidor de bancos de dados e de cadastros de inadimplentes, sem contudo deixar de preservar o seu mínimo existencial.
“O papel do Procon/RJ é analisar as dívidas dos consumidores que se encontram em situação de superendividamento e auxiliá-los na elaboração do plano de pagamento a ser apresentado aos credores em audiência conciliatória, resguardando sempre o mínimo existencial e possibilitando a quitação dos débitos de modo a facilitar o seu retorno ao mercado de consumo de forma equilibrada e salutar”, explica Cassio Coelho, Diretor Presidente do Procon Estadual.
Participarão do evento 26 fornecedores, dentre eles, 21 (vinte e uma) instituições financeiras, como bancos, financeiras, administradoras de cartões de crédito, plataformas de pagamento on line e fundos de investimento em direitos creditórios.
A expectativa é de que a Semana de Conciliação para Superendividados alcance número considerável de acordos, além de conscientizar os fornecedores de crédito de que o superendividamento é um fato social, econômico e jurídico que vem crescendo cada vez mais e atingindo consumidores das diversas classes sociais. A Autarquia espera também conscientizá-los de que o fenômeno, na maioria das vezes, tem origem na concessão irresponsável do crédito, e que precisa de um tratamento adequado e especializado, a fim de possibilitar o pagamento das dívidas sem comprometer o mínimo existencial.
Os consumidores que desejarem ter sua situação avaliada e tratada pela equipe especializada do Núcleo do PROCON-RJ, podem entrar em contato através do e-mail <superendividamento@procon.rj.gov.br> ou pelo telefone 21 98263-5085 (WhatsApp), e solicitar o agendamento do seu atendimento.
