O aperfeiçoamento comprova maior investimento em conservação ambiental no município
A Prefeitura de Barra Mansa, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SMMADS), aumentou mais de R$ 505 mil os recursos ambientais destinados ao município entre 2021 e 2022. Com isso, o município cresceu 11% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico Estadual.
A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) criaram o ICMS Ecológico com o objetivo de distribuir às prefeituras que investem em conservação ambiental uma maior fatia do ICMS.
O secretário municipal da pasta, Vinícius Azevedo, destacou que essa evolução é fruto das práticas ambientais e atuação da administração municipal. “Nossa intenção é aumentar a arrecadação todo ano e estamos trabalhando muito para isso”, comentou.
O programa foi criado para impactar positivamente a qualidade ambiental das cidades. A SEAS e o Inea recebem das prefeituras as informações consideradas e as avaliam. Com isso, cada município é pontuado de acordo com os critérios ambientais do Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA).
Os dados são calculados e determinam o Índice de Participação dos Municípios (IPM), ou seja, quanto cada município irá receber dos 25% do ICMS. Isso ocorre porque, de acordo com a Constituição Federal, essa parcela do ICMS arrecadado pelo Estado deve ser repassada às prefeituras.
O Estado do Rio de Janeiro determinou que este repasse fosse baseado de acordo com os seguintes critérios ambientais: Unidades de Conservação, Coleta e Tratamento de Esgoto e Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Através deste índice é possível auxiliar as gestões municipais a atingirem as metas relacionadas à agenda ODS 2030 e possibilita maior visão da gestão ambiental nos municípios, permitindo identificar as áreas que precisam de melhorias e as que estão progredindo.
A consulta aos índices do ICMS Ecológico pode ser realizada através do site do Observatório do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro: www.icmsecologicorj.com.br.
