Texto original foi proposto pelo prefeito de Barra Mansa em 2006, quando foi vereador da cidade
Barra Mansa segue avançando na promoção da igualdade racial. Na manhã desta quarta-feira, dia 19, o prefeito Rodrigo Drable sancionou a atualização da Lei Municipal 3592, de 15 de maio de 2006, que promove a educação antidiscriminatória e antirracista na Rede Municipal de Ensino. A matéria é de autoria do próprio prefeito, enquanto vereador da cidade. A solenidade que selou a reformulação do texto aconteceu no Centro Administrativo Municipal Prefeito Luiz Amaral, no Centro.
O evento contou com a presença da vice-prefeita Fátima Lima; de um dos fundadores da Organização e Integração de Conscientização Negra de Barra Mansa (OICN-BM) e referência do movimento negro no município, José Francisco de Paula, o Chiquilim; da presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/BM, Francyne Lima; presidente do Conselho de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Comuppir), Aldjane Prata; gerente municipal de Promoção da Igualdade Racial, Deviane da Costa; secretários, vereadores e diretores de escolas municipais; ex-vereador Baianinho - autor da primeira lei de cotas raciais no município; e uma equipe da Escola Damião Medeiros, que recentemente foi premiada nacionalmente por promover a igualdade racial.
Vale lembrar que a Lei 3592/16 foi pioneira e reconhecida nacionalmente, sendo reproduzida em outras cidades e levando às unidades de ensino a discussão aprofundada no combate à discriminação.
“Em 2003, há 19 anos, eu tive a grata satisfação de participar da OICN junto com o Chiquilim e outros companheiros. Em 2006, enquanto vereador, elaborei a lei 3592, que trouxe para o conteúdo programático das nossas escolas a temática antirracista e antidiscriminatória. Em 2017, tomei posse como prefeito ao lado da Fátima, que intensificou a discussão dentro do Executivo e que nos apresentou a necessidade da modernização dessa lei, permitindo um maior alcance. Hoje eu estou muito feliz por, após 16 anos, estar alterando a minha lei original e trazendo mais conteúdo e abrangência no seu propósito”, recordou e comemorou Rodrigo Drable.
A vice-prefeita Fátima Lima falou da importância da lei e sua reformulação, além de destacar a atuação das escolas sobre a temática. “A Lei Municipal, criada pelo Rodrigo, veio ao encontro à Lei Federal 10639/03 que trouxe a discussão para a nossa realidade, mas com o passar dos anos precisamos fazer uma readequação no texto por conta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). É importante destacar que na maior parte dos municípios essa discussão vem à tona somente no mês de novembro, por razão do Dia da Consciência Negra (20/11), mas Barra Mansa mantém ações durante todo o ano”, destacou Fátima Lima.
A presidente da Comuppir, que atuou na redação da atualização da lei, Aldjane Prata, falou sobre as alterações no texto. “Hoje a lei se torna mais aprimorada e dentro do atual contexto, mostrando que tivemos avanços. Essa modernização trouxe a adequação do currículo para a realidade local e está em concordância com a BNCC, prevendo inclusão da temática em todos os níveis educacionais, da pré-escola ao 9° ano, com livros didáticos e paradidáticos compatíveis", explicou Aldjane, acrescentando que as escolas têm liberdade para trabalhar o tema em conjunto com o currículo escolar. "Dentro da Secretaria de Educação há uma cadeira de coordenação para cuidar da aplicação da Lei 10639/03, com uma equipe preocupada em disseminar a temática”, ressaltou.
O fundador da OICN destacou o trabalho realizado pela Educação Municipal e o apoio do prefeito sobre a temática antirracista.
“O Rodrigo, desde sua passagem como vereador, sempre nos deu apoio e participou em conjunto com a OICN. Quero aproveitar a oportunidade para parabenizá-lo, assim como a Fátima e a todos os diretores, professores, secretário de Educação (Marcus Barros), por tudo que eles vêm desenvolvendo nas nossas escolas. Quando se fala em Educação, fala-se sobre o progresso do nosso país”, concluiu Chiquilim.
