A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, o projeto de lei Nº 6178/2022 de autoria do deputado Max Lemos (PROS) que garante o direito das mulheres escolherem um acompanhante de sua preferência em consultas e exames em geral em unidades de saúde públicas ou privadas. A proposição foi para votação em plenário e recebeu parecer favorável da maioria dos parlamentares.
Para o parlamentar, o projeto ajudará a diminuir o índice de violência que muitas mulheres passam dentro das repartições, muitas vezes por não estar em condições de se defender, e ter uma pessoa de sua escolha poderá garantir às mulheres mais segurança para realizarem seus exames de rotina.
“É inadmissível que uma mulher ainda hoje sofra violência dentro de repartições que estão ali para cuidar. A violência contra a mulher deve ser uma luta de todos. Uma luta das mulheres, uma luta dos homens, uma luta de toda a sociedade. E precisamos continuar chamando a atenção para este problema. A mulher tem que ter a liberdade de escolher quem irá acompanhá-la de forma que se sinta segura”, disse o deputado.
No caso do descumprimento da lei, resultará em advertência, multa de R$ 1.212 a R$ 6.060,00, dobrada na reincidência, sendo os seus valores atualizados anualmente conforme a inflação. Todo estabelecimento de saúde deverá informar o direito a que se refere o art. 1º, através de cartazes afixados em locais visíveis e de fácil acesso.
