Sebrae Rio e Prefeitura se unem para realizar desburocratização, proporcionar melhores compras governamentais e impulsionar a arrecadação
Uma parceria na qual todos saem ganhando: município e cidadãos. Foi pensando nisso que o Sebrae Rio desenvolveu um pacote de ações, contendo consultorias para a prefeitura de Rio Claro, no Sul do Estado do Rio. O pacote contém atuação em diversas áreas e tem como foco principal a melhoria do ambiente de negócios no município, com menos burocracia, mais agilidade e novas possibilidades para os empreendedores locais.
A desburocratização é um dos pontos trabalhados nas consultorias. O município já reconhece o documento CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor) como alvará, para casos simplificados, e o intuito é que o processo de legalização para os microempreendedores individuais seja 100% on-line. “O município já está em adequação do sistema para que esta seja uma realidade”, informou a analista do Sebrae Rio, Fabiana Xavier Ramos.
As compras governamentais também já passaram por boas mudanças. O município de Rio Claro, que não tinha um Plano de Compras específico, começou a fazer, com o apoio da consultoria, um planejamento semestral, o que gerou o primeiro edital exclusivo e o próximo passo será a capacitação das micro e pequenas empresas locais para que possam vender para a prefeitura.
Junto à prefeitura, o Sebrae Rio também realizou um seminário sobre Gestão Orçamentária com servidores municipais.
LGPD
Com a população estimada em 18 mil habitantes, Rio Claro, no Sul Fluminense, é o município mais adiantado em relação à aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além da adequação do site, foi criada a Comissão Municipal de Proteção de Dados. “Tivemos várias reuniões de sensibilização com o Sebrae e estamos, neste momento, mapeando o tratamento dos dados de toda a prefeitura”, informou o presidente da Comissão, Dalmo Vieira da Silva.
“Começamos a consultoria sobre LGPD há quatro meses e avançamos bastante no município, que adequou o site com as normas obrigatórias, passou a classificar as informações e, que tem até um encarregado da LGPD, enquanto a maioria das cidades do Estado do Rio não possui. As iniciativas geradas por meio da consultoria já constam na pesquisa dos órgãos de controle e o município está a frente”, concluiu a analista do Sebrae Rio, especialista em Políticas Públicas, Juliana Lohmann.
O município que desejar firmar parcerias com o Sebrae, para ações de Políticas Públicas pode entrar em contato com analistas regionais ou pelo telefone: 0800-570-0800
