A Secretaria de Educação informa que na Audiência de Esclarecimento será explicado o modelo do programa, para que sejam eliminadas dúvidas da comunidade escolar, enquanto na Consulta Pública será aferida a aceitação da comunidade ao projeto. Nesta etapa poderão participar, por meio de voto, os responsáveis legais dos estudantes matriculados nas turmas do Ensino Fundamental, do 6° ao 9° anos.
As audiências serão sempre às 8h e no dia 20 (segunda-feira) estarão reunidos os responsáveis pelos alunos do 6º e 7º anos, no dia 21 (terça-feira) as turmas de 6º e 8º e, na quarta-feira, 22, as de 6° e 9º. A Secretaria Municipal de Educação lembra que o debate sobre o assunto atende ao disposto em Edital publicado no Boletim Oficial nº 091.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, e apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta do governo federal é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país, até 2023.
Segundo o Ministério da Educação, atualmente em torno de 300 municípios em todo o território nacional estão na lista de espera de adesão ao programa. Para participar as escolas devem ter entre 501 e mil matrículas nos anos finais do ensino fundamental e do médio, atender aos turnos matutino e/ou vespertino, ter alunos em situação de vulnerabilidade social e desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
