A Prefeitura de Itatiaia, através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, encerra nesta sexta-feira (24/06) o cadastramento das famílias residentes no bairro Bela Vista, em Penedo. O trabalho foi iniciado no último dia 08 e, de acordo com o responsável pela pasta, Izael Bernardes, após a data os interessados terão que procurar a sede Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, à Rua Vitória Sócrates, nº 156, Vila Martins, para se cadastrar.
Izael frisa que o trabalho é fundamental para o processo de regularização fundiária em todo o território municipal, que será iniciado pela localidade. Segundo ele, até o momento, cerca de 60 famílias foram cadastradas pelos servidores da Secretaria de Habitação, que estão na comunidade fazendo o levantamento de informações sobre as famílias.
“A localidade possui hoje, oficialmente, 176 casas. O cadastramento vai reunir informações que serão essenciais para definir, posteriormente, a modalidade de regularização, de acordo com a legislação federal, em que os moradores se enquadram”, afirma Izael.
O Secretário de Habitação lembra que a Lei 13465/2017, que autoriza o município a realizar a regularização fundiária dentro do seu território, estabelece duas principais formas ação, o REURB S (Regularização de Interesse social) - realizada sem qualquer custo para o beneficiado que possua renda até cinco salários mínimos - e o REURB E (Regularização Específica) - onde o beneficiário arca com os custos do ato de regularização. “Após o trabalho, o documento emitido pelo município dará o direito do beneficiário de registrar em cartório de imóveis a sua propriedade”, informa Izael.
