Publicado em:
fevereiro 25, 2022 |
Por Johnes Hebert
O parlamentar defende que é dever do Estado zelar pelo bem-estar animal e que além da responsabilização criminal, é necessário responsabilizar o agressor pelos danos decorrentes do seu ilícito. “Essa lei da minha concepção é um importante passo para o fortalecimento da construção de uma legislação com cuidado e acima de tudo responsável para a proteção dos animais, principalmente, os de pequeno porte, mas ainda é preciso avançar na eficácia da lei, no âmbito do cumprimento no município.
O projeto segue para sanção do prefeito Rodrigo Drable. “É importante trabalharmos ações de conscientização para que a população possa contribuir para a proteção dos animais e, consequentemente, conseguirmos garantir o bem estar animal”
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