Portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta quinta-feira (17)
Brasília (DF) 17/02/2022 -- O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu o estado de calamidade pública de Petrópolis, no Rio de Janeiro, após as fortes chuvas que atingiram a cidade. A portaria com o reconhecimento federal foi publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU). Clique neste link para acessar.
“Já reconhecemos o decreto de estado de calamidade pública do município e estamos, hoje, fechando os primeiros planos de trabalho para liberação de recursos para assistência humanitária e para limpeza da cidade. Estamos trabalhando em conjunto com outros órgãos federais para apoiar o estado e o município neste momento”, destacou o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do MDR, coronel Alexandre Lucas.
Após a concessão do status de situação de emergência ou estado de calamidade pública, os municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.
A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
Após a publicação do decreto de calamidade ou do reconhecimento de situação de emergência, o trabalhador também tem o direito de sacar 100% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente do desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. Para saber mais sobre o decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, clique neste link.
Ações em Petrópolis
As ações do Governo Federal em Petrópolis ocorrem desde a manhã dessa quarta-feira (16), quando uma equipe da Defesa Civil Nacional chegou à cidade para acompanhar in loco as ações de socorro e atendimento à população e dar apoio ao município nas solicitações de recursos federais. Além disso, outros órgãos federais estão trabalhando em conjunto, como os ministérios da Defesa e Saúde e a Polícia Rodoviária Federal, entre outros.
Nesta sexta-feira (18), está previsto que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro Rogério Marinho, entre outras autoridades do Governo Federal, façam um sobrevoo pelas áreas mais afetadas da cidade e se reúnam com o prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo. Também será realizada coletiva de imprensa.
Até as 13h desta quinta-feira (17), foram registradas 399 ocorrências em Petrópolis após as fortes chuvas, das quais 323 de deslizamentos, além de 105 óbitos e 24 resgates de pessoas com vida. O número de desabrigados chega a 705.
