O projeto do vereador Luiz Furlani prevê que as empresas que recebam qualquer tipo de incentivo da prefeitura sejam obrigadas a contratar jovens de 18 a 25 anos.
A dificuldade de o jovem entrar no mercado de trabalho motivou o vereador Luiz Furlani a apresentar projeto de lei que vincule incentivos oferecidos pela prefeitura de Barra Mansa à obrigação destas contratarem jovens de 18 a 25 anos. O projeto foi aprovado pelos vereadores na sessão desta segunda-feira (22), por unanimidade. Furlani destacou que o projeto cria uma contrapartida aos incentivos fiscais e tributários que as empresas recebem do município, como forma de garantir essa inserção dos jovens no mercado de trabalho.
- Todos nós sabemos como é difícil a conquista do primeiro emprego. Então, este projeto cria ferramentas para permitir o poder público a dar aos jovens a oportunidade de alcançar este primeiro trabalho. Esperamos que, com esta iniciativa, os jovens tenham assim mais chances – afirmou Luiz Furlani.
O projeto de lei vincula qualquer tipo de incentivo concedido pelo poder público à obrigação de as empresas beneficiadas empregarem jovens de 18 a 25 anos. Esta obrigação é de que pelo menos 5% dos funcionários sejam dessa faixa etária. O projeto estabelece que esses jovens precisam ser qualificados para exercerem a função a que forem empregados.
De acordo com o projeto, essa obrigação da empresa constará no instrumento
que autorizar os incentivos, sejam eles fiscais, tributários, a doação, a concessão ou permissão de terreno. Para as empresas que já se beneficiam de qualquer incentivo municipal, a obrigação será exigida quando for necessária sua renovação.
Caso a empresa não comprove a contratação dos jovens, de acordo com a exigência prevista no projeto, ela perderá o incentivo concedido pela prefeitura de Barra Mansa.
Agora o projeto segue para a prefeitura para os procedimentos legais.
