O novo Sistema Estadual entra em vigor neste dia 25 de agosto de 2021, e visa, entre outros objetivos, agilidade e racionalidade nas relações entre a administração pública e empreendedores, e maior efetividade na tutela do meio ambiente. Com os novos procedimentos, a previsão do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), é de que o tempo de emissão das licenças seja reduzido.
O secretário de Meio Ambiente, Vinicius Azevedo, falou sobre o decreto. “As alterações no Selca trouxeram relevantes mudanças no processo de licenciamento. Os esforços serão voltados para o que de fato é significativo, que são controle e qualidade ambiental”, revelou, acrescentando que o novo sistema de licenciamento traz novas práticas para os procedimentos administrativos.
- Os processos agora serão menos burocráticos, simplificando sem flexibilizar o controle ambiental. A meta é tornar os procedimentos mais céleres e possibilitar maior fiscalização ambiental, potencializando a geração de emprego e renda aliados ao desenvolvimento sustentável – concluiu o secretário.
