Itatiaia 05/03/2020 - Os moradores que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) e ainda não realizaram a inscrição no CadÚnico -
Cadastro Único do Governo Federal, precisam procurar a unidade do CRAS - Centro de Referência da
Assistência Social, mais próxima de sua residência para
fazer a inscrição.O cadastro é obrigatório e a não inscrição acarreta na suspensão do pagamento do benefício.
A inscrição no CadÚnico é um requisito obrigatório para concessão do benefício, conforme determinação da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social (SEDS),ligada ao Ministério da Cidadania.
No caso dos beneficiários já cadastrados é importante ficarem atentos ao prazo da última atualização cadastral. A atualização deve ser feita sempre que houver alteração na composição familiar, no endereço e nas
condições socioeconômicas. Não havendo mudança, no prazo máximo de 24 meses, contado da data da última entrevista.
- A atualização cadastral é importante para assegurar a qualidade dos dados é garantir que as informações registradas na base de Cadastro Único estejam sempre de acordo com
a realidade das famílias. Esse é um processo contínuo, uma vez que os dados da população podem estar sempre se alterando -
explicou a Assistente Social, Luenir Castelo Branco.
Em Itatiaia os CRAS estão localizados no Centro, em Penedo e em Maringá e as unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h. Para fazer a inscrição no CadÚnico é preciso apresentar
RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento e carteira de trabalho.
Os beneficiários que não puderem comparecer, devido a problemas de saúde comprovado, devem solicitar junto ao CRAS o agendamento com um Assistente Social.Atualmente 562 pessoas estão cadastradas no BPC, entre idosos
e pessoas com deficiência.
O Ministério da Cidadania já iniciou o bloqueio dos benefícios de quem não se cadastrou, conforme a data de aniversário.Aqueles que tiveram o BPC suspenso poderão solicitar a reativação
do benefício, assim que a inscrição no Cadastro Único for realizada ou a atualização dos dados referentes ao benefício for efetivada. Para ter beneficio reativado o beneficiário deve
informar que se já cadastrou no CadÚnico. A informação deve ser repassada ao INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, através do comparecimento a uma agencia ou ligando 135.
Benefício de Prestação Continuada
O BPC é um benefício assistencial equivalente a um salário mínimo, assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é oferecido as pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem
não possuir meios de se sustentarem ou ter o sustento provido por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
O Cadastro Único também permite que o beneficiário tenha acesso a programas sociais, entre eles Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso, entre outros.
