Inscrições
vão até o dia 7 de fevereiro para a habilitação das entidades que desejam
formar o novo conselho na gestão 2020/2022
A
Prefeitura de Volta Redonda, através da Secretaria Municipal de Políticas para
Mulheres, Idosos e Direitos Humanos (Smidh), de acordo com a legislação em
vigor (Lei 4.257 e Regimento Interno), está convocando por edital os
representantes da sociedade civil, instituições do município não
governamentais, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
(Comdim), gestão 2020/2022. O mandato é de dois anos com direito a uma
recondução. O conselho é formado por 24 representantes, sendo 12 titulares e 12
suplentes, incluindo a presidente, todos nomeados pelo Governo Municipal.
São
seis titulares da sociedade civil e seis suplentes, devendo contemplar a
representação do movimento organizado e comprometido com a defesa dos direitos
das mulheres em igualdade aos direitos dos homens, e de enfrentamento de toda a
forma de violência contra as mulheres.
Para
habilitar-se como candidata à conselheira do Comdim/VR, a entidade deverá
entregar na Smidh a ata da reunião que aprovou a indicação da representante,
descrição das principais atividades realizadas nos últimos três anos
relacionadas com a temática de gênero ou política para as mulheres, currículo
da representante indicada e ata de criação da entidade ou estatuto. A entidade
deverá indicar por escrito a sua representante através de ficha de inscrição.
As dúvidas serão esclarecidas através dos telefones (24) 3339-9215 ou (24)
99837-9130 ou pelo e-mail simidh@voltaredonda.rj.gov.br.
Uma
comissão eleitoral de quatro integrantes coordenará o processo eleitoral em
todas as etapas de habilitação das entidades interessadas. Caso o número de
entidades habilitadas exceda o número de vagas disponíveis, a comissão
realizará uma eleição junto a plenária da organização do processo eleitoral
para a escolha das entidades. E, após a análise dos documentos de habilitação,
encaminhará para a publicação das entidades eleitas no site da PMVR, no veículo
oficial de comunicação do governo municipal, o jornal Volta Redonda Em Destaque
e no endereço eletrônico das entidades.
Prazos
27/01/2020
a 07/02/2020 - Inscrição de candidaturas junto à Comissão Organizadora
Eleitoral
10/02/2020
– Avaliação das instituições da sociedade civil
14/02/2020
– Divulgação das instituições habilitadas
21/02/2020
– Prazo final para o envio de recursos
02/03/2020
– Julgamento dos recursos
06/03/2020
– Publicação do resultado dos recursos no Diário Oficial, no site da PMVR,
envio de mensagens para as instituições credenciadas.
20/03/2020
– Publicação dos resultados da eleição e dos nomes das representantes da
sociedade
civil e do governo integrantes do Comdim/VR para o mandato 2020-2022 no Diário
Oficial do Município, no site da PMVR e endereço eletrônico das instituições
credenciadas.
27/03/2020
– Posse do novo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.