O
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) negou liminar à Viação
Sul Fluminense para cancelar a contratação emergencial de uma nova empresa de
ônibus pra cidade. O voto foi do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.
O
prefeito Samuca Silva abriu, na semana passada, um chamamento público para
contratar, de forma emergencial, uma empresa para substituir a Sul Fluminense
nas linhas operadas pela empresa.
Em
maio deste ano, Samuca decretou caducidade da concessão da empresa, diante do
grande número de reclamações do serviço prestado pela Sul Fluminense. O
prefeito chegou a lançar o edital para licitação das linhas, mas o documento
segue em análise no Tribunal de Contas.
“Para
não prejudicar ainda mais a população, resolvemos fazer essa contratação
emergencial. As empresas têm até 6 de dezembro para apresentarem suas
propostas. A viação deve começar a operar imediatamente, com prazo de até 40
dias. O que não pode acontecer mais é a população sofrer com um serviço de
transporte público ruim”, comentou o prefeito
Samuca
Silva.
O
conselheiro do TCE, Rodrigo Melo do Nascimento, também justificou, em sua
decisão negando a liminar, que a população de Volta Redonda seria prejudicada
com a paralisação da contratação emergencial.
“Vislumbro,
nesse sentido, a incidência do periculum in mora reverso, haja vista que o dano
à administração pública e principalmente aos moradores de Volta Redonda, com a
paralisação do procedimento para a prestação do aludido serviço, seria maior
que o estimado prejuízo pelo prosseguimento da contratação, ainda que por
dispensa de licitação, considerando tratar-se de serviço essenciais e
continuados”, justifica.
O
contrato será de caráter emergencial, com permissão para operação de até 180
dias.
A licitação das linhas da Sul Fluminense é
inédita, já que o contrato anterior era uma delegação do serviço, anterior a
lei de concessões. Com isso, Volta Redonda está próxima de efetuar licitação
nas linhas pela primeira vez, assim que o Tribunal de Contas autorizar a
licitação
