Feriado
foi antecipado para segunda-feira (18) nas repartições públicas do município
Os munícipes de Barra Mansa
poderão aproveitar o feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado nesta
quarta-feira (20) para utilizar os serviços públicos oferecidos pela Prefeitura
Municipal. Diversas áreas estarão oferecendo atendimento para facilitar a vida
da população.
Esta é uma grande
oportunidade para aproveitar os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal, o
Refis, que oferece até 100% de desconto sobre juros e mora de débitos
referentes às taxas tributárias e não tributárias. As prestações são fixas e
variam de 12 a 60 meses. Os contribuintes podem regularizar o IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto
sobre Transmissão de Bens Inter Vivos) e SAAE-BM (Serviço Autônomo de Água e
Esgoto).
Os 100% de desconto são para
pagamento à vista. Já quem optar pelo parcelamento terá a opção de 12 vezes com
90% de desconto, 24 vezes com 80%, 36 vezes com 70%, 48 vezes com 60% e em 60
parcelas com 50%. O contribuinte que já tiver com parcelamento em andamento também
pode participar do programa, que segue até o dia 20 de dezembro.
Quem optar pelo parcelamento
terá que dar uma entrada de pelo menos 5% sobre o valor total do débito, sendo
a parcela mínima de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.
Além do Refis, a população
poderá resolver questões como IPTU, segunda via de taxas e certidão negativa
através do Atendimento Classe A. Outros serviços oferecidos são o atendimento
do Procon, solicitação de inspeção do uso de solo e fiscalização de obras pela
Secretaria de Planejamento Urbano e marcação de consultas nas unidades de
saúde.
Já a Fundação Leão XIII
oferece segunda via da certidão de casamento, nascimento e óbito, além de
gratuidade para identidade. Pessoas com deficiência também podem solicitar o
Vale Social, benefício que oferece isenção em transportes públicos em todo
estado do Rio.
Confira onde solicitar os
serviços:
-
Refis
Gerência de Arrecadação
Fazendária - Prédio da Prefeitura de Barra Mansa
8h30 às 16h
- IPTU, segunda via de taxas e certidão negativa
Atendimento Classe A –
Prédio da Prefeitura de Barra Mansa
08h às 16h
-
Inspeção do uso de solo e fiscalização de obras
Secretaria de Planejamento
Urbano – Prédio da Prefeitura de Barra Mansa
08h30 às 16h
- Procon
Pátio da Prefeitura
8h às 16h30
- Segunda via de documentos
Fundação Leão XIII – Pátio
da Prefeitura
9h às 16h30