Escolas
públicas municipais e serviços essenciais funcionarão normalmente. Munícipes
poderão aproveitar o dia 20 para utilizar os serviços municipais
A Prefeitura de Barra Mansa
antecipará para a próxima segunda-feira (18) o feriado do Dia da Consciência
Negra nas repartições públicas municipais. A data é comemorada no dia 20, quarta-feira.
As escolas públicas municipais
terão aulas na segunda, mantendo o feriado na quarta-feira. Em ambos os dias, os
serviços essenciais como Hospital da Mulher, UPA (Unidade de Pronto
Atendimento), Defesa Civil, Guarda Municipal, plantões do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto (Saae) e coleta de lixo seguirão funcionando normalmente.
A decisão, definida via
decreto nº 9675 de 11 de novembro de 2019, atende questões administrativas. Os
munícipes poderão aproveitar o feriado do dia 20 para comparecerem na
prefeitura e utilizar os serviços municipais.
Refis
A data é uma boa oportunidade para regularizar os débitos referentes às taxas tributárias e não tributárias, através do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. O benefício, que oferece até 100% de desconto sobre juros e mora, pode ser utilizado para IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos) e SAAE-BM (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
As dívidas contraídas até o
dia 31 de dezembro de 2018 podem ser quitadas à vista ou parceladamente, em
prestações fixas que variam de 12 a 60 meses. O contribuinte tem até o dia 20
de dezembro para aderir ao Refis.
