Programa
vai garantir certificado de posse
do
imóvel e permitir emissão do IPTU
As
equipes do Comitê de Gestão de Crise Financeira, criado pelo prefeito Samuca
Silva, se reuniram na manhã desta segunda-feira, dia 7, para planejar ações que
visam garantir a continuação dos serviços municipais e evitar o colapso.
Formado por integrantes de diversas secretarias e autarquias municipais, o
comitê promoveu uma reunião de alinhamento com duas frentes de trabalho:
reduzir despesas e aumentar receitas em curto prazo.
Dentre
as ações para buscar receitas em curto prazo está a implantação do programa
Escritura Fácil, que permite a emissão de IPTU para quem conseguir o
certificado de posse do imóvel.
“Além
de ser um processo muito aguardado por quem hoje tem posse de imóvel e que não
tem essa garantia, o município está buscando uma forma de reconhecer o
possuidor como uma das etapas do ‘Escritura Fácil’. Vai ser uma grande ação que
vamos anunciar nos próximos dias, pois está em fase de planejamento
ainda”,
explicou Samuca Silva.
Outra
ação visando aumento de receita, abordada durante a reunião, é o estudo para
venda dos imóveis que atualmente estão sendo utilizados por terceiros, seja por
concessão ou por autorização de uso. Caso seja de interesse das pessoas
adquirirem essas áreas que são da prefeitura, o município vai disponibilizar
para os interessados.
Ainda
foram levantados temas como desbloqueio de cerca de R$ 7 milhões para a Unidade
de Pronto Atendimento (UPA) do Santo Agostinho; liberação de verbas prometidas
por meio de emendas parlamentares; leilão de aproximadamente 80 veículos, entre
outros.
Em
relação à redução de despesas, foram apresentadas algumas propostas como
suspensão de licitações para obras, garantindo as que já estão em andamento;
cancelamento de alguns empenhos; possibilidade de repasse de custos com
usuários do serviço de saúde vindos de outros municípios para os governos
estaduais e/ou municipais; entre outros.
“O
município tem aproximadamente R$ 1,7 bilhão de dívidas de administrações
anteriores, além da falta de investimentos dos governos estadual e federal.
Vamos controlar despesas, priorizar, conter gastos e buscar aumento de receitas
para os próximos dois meses, trabalhando para atender as necessidades básicas
da população”, afirmou o secretário municipal de
Projetos
Especiais e Captação de Recursos, Joselito Magalhães, que coordena o Comitê de
Gestão de Crise Financeira.
Com
reuniões a serem realizadas diariamente, o comitê é formado, além do prefeito,
por representantes da Controladoria Geral do Município (CGM); Central Geral de
Compras (CGC); Procuradoria Geral do Município (PGM); secretarias municipais de
Fazenda; Administração; Planejamento. As demais pastas participarão das
reuniões quando demandadas.