Os
novos Conselheiros Tutelares eleitos vão atuar nos próximos quatro anos no
município
Neste domingo, dia 6, foi
realizada, em Volta Redonda e em todo o Brasil, a eleição para o Conselho
Tutelar. Ao todo, 16 candidatos disputaram uma das 10 vagas disponíveis para o
município. Pôde votar qualquer cidadão eleitor de Volta Redonda, com posse do
título de eleitor e documento oficial com foto.
“É muito importante a
participação da população nessa eleição. O conselheiro tem um papel fundamental
na defesa dos direitos das crianças e adolescente. Nossa gestão acredita neste
trabalho e sabe como ele é relevante para garantir o futuro. Em maio,
entregamos um veículo novo para o Conselho Tutelar, para estruturar e reforçar
o trabalho dos conselheiros. Nossa luta é permanente pelo bem estar das
crianças e adolescentes", explicou o prefeito Samuca
Silva.
Para a moradora de Volta
Redonda, Cássia Novais, a atuação da população junto ao Conselho Tutelar é
fundamental. “Por ser um voto facultativo as pessoas acabam por abrir mão de uma
coisa tão importante. O Estatuto da Criança e do Adolescente é muito
representativo. É ele que garante os diretos das crianças. Aos Conselheiros
compete zelar por essas leis. Seria muito válido que toda a população pudesse
votar e fazer valer seu direito pelas crianças e adolescente”, disse.
“Mesmo com meus filhos
crescidos sempre me importei em fazer a diferença. Acredito que a democracia
seja o melhor caminho para melhorar a sociedade. Eu sou aposentado e poderia
estar em casa à toa. Mas vim aqui para dar minha contribuição em garantir dos
direitos das crianças. Estudei sobre os candidatos e votei no que mais se
encaixava nas qualificações para ocupar o cargo”,
explicou José Couto Santos, de 69 anos, aposentado e morador de Volta Redonda.
Segundo o presidente do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Guilherme
Benedito, as atribuições dos conselheiros é muito clara de acordo com o ECA. “Nos
termos do art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Nacional
8.069/1990), aos Conselheiros Tutelares compete zelar por ele. É importante
aplicar medidas de proteção, atender e aconselhar os pais ou responsáveis,
requisitar serviços públicos, encaminhar ao Ministério Público notícia de fato
que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou
adolescente e até mesmo encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua
competência”, detalhou.