Deliberação CME-BM 002/10 promove a adequação
da legislação municipal as leis federais de inclusão as pessoas com deficiência
A
Secretaria de Educação de Barra Mansa, por meio do Cemae (Centro Municipal de Atendimento Educacional
Especializado), realizou na manhã nesta terça-feira (22), mais edição do
encontro com diretores e orientadores educacionais e pedagógicos para
capacitação sobre a Deliberação CME-BM 002 de junho de 2019, a qual estabelece
normas que regulamentam a educação especial inclusiva para alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas
habilidades/superdotação nas formas complementar e suplementar na rede
municipal de ensino.
Profissionais das 68 unidades educacionais do município
participaram do encontro. Eles foram distribuídos em dois abrangendo o Ensino
Fundamental, creches e núcleos infantis. Foram três reuniões por grupo.
De acordo com a coordenadora do Cemae, Sônia Coutinho, a
Deliberação CME-BM 002 organiza o ensino da rede municipal de ensino
considerando a legislação federal. “Uma série de questões foram atualizadas e
reorganizadas mediante a Lei Brasileira de Inclusão, a Lei do Autismo e outras
que foram implementadas pelo Governo Federal a partir de 2011. Diante desta
realidade, o Cemae está oferecendo o suporte necessário aos profissionais da
educação, por meio de formação continuada, para que as atualizações dispostas
pela legislação sejam implementadas em sala de aula”, disse Sônia Coutinho.
O secretário de Educação explicou que a Deliberação CME-BM 002
foi elaborada por um Grupo de Trabalho e aprovada pelo Conselho Municipal de
Educação. “A atualização eleva o nível de atendimento aos alunos com
deficiência, garantindo seus direitos de inclusão social e educacional”.
Atualmente, o Cemae acompanha cerca de 700 alunos da rede
municipal, com os serviços de triagem; salas de recursos multifuncionais; SAEC
(sala de atividades educacionais complementares) para alunos com dificuldade
acentuada de aprendizagem, entre outros. O atendimento é realizado por
professores especializados em diferentes áreas da educação especial inclusiva,
orientadores educacionais e pedagógicos especializados, psicólogos,
fonoaudiólogos, psicopedagogos, agentes de apoio, intérprete em libras e
serviço social.
CEGOS – O atendimento aos alunos cegos e com baixa visão, além de pessoas
em reabilitação é efetuado no Centro Educacional Carlos Campbell, situado na
Rua Professor Pedro Vaz, 61, Centro.
SURDOS – No Colégio Municipal Prefeito
Marcelo Drable, localizado na Rua Maria Luísa Gonzaga, 135 , no Ano Bom,
são realizados os serviços voltados para os alunos surdos, com intérprete e
instrutor de libras e atendimento educacional especializado.
DEFICIENTES INTELECTUAIS
– Cidadãos deficientes com idade acima de 17 anos participam
das aulas de culinária, papel e reciclagem, culinária, marcenaria, artesanato e
cultura na Oficina Profissionalizante Professora Didi Coutinho, na Avenida
Francisco Vilella, 347, Estamparia.
OUTROS SERVIÇOS – A maioria das escolas contam com salas de recursos
multifuncionais para alunos com deficiência, Transtorno Global do
Desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e salas de atividades
educacionais complementares para atendimento a alunos com dificuldade acentuada
de aprendizagem.