Reunião foi pautada no desenvolvimento
das potencialidades do Estado do Rio de Janeiro
O
prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, se reuniu na manhã desta segunda-feira
(16), com o presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj
(Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro), o deputado estadual Renan
Ferreirinha. O encontro realizado no gabinete do Executivo teve como pauta o
desenvolvimento econômico e as potencialidades regionais a partir das
macrorregiões.
No
encontro, o prefeito expôs a necessidade de equalizar as diferenças relativas à
concessão de benefício fiscal entre os municípios que compõem o Estado. “Barra
Mansa dispõe de uma área de 700 metros², dotada de infraestrutura, ferrovia,
rodovia e água potável para receber empreendimentos, gerar emprego e renda.
Porém faltam incentivos tributários. O município precisa ser beneficiado com o
regime especial de tributação da Lei nº 5.636/10, que concede incentivo de 2%
sobre os atuais 19% para as indústrias”, destacou Rodrigo Drable.
O
deputado Renan Ferreirinha se prontificou a auxiliar o município a resolver
essa questão e foi além. Disse que a grande atribuição da Comissão é destravar
a economia do Estado. “Este é o nosso principal objetivo”.
O
parlamentar ainda frisou que daria início, à tarde, a uma série de audiências
públicas no Estado para debater o potencial econômico do Rio, começando por
Barra Mansa. “O primeiro passo é debater o desenvolvimento econômico e os
potenciais regionais. Em seguida, vamos encontrar meios de implementar projetos
nesse sentido. O Estado do Rio tem muitas vocações. Chegou a hora de,
finalmente, usá-las para desenvolver o nosso Estado”, declarou.
No
decorrer do encontro também foram abordadas questões referentes às obras do
Pátio de Manobras, a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo e a
mobilidade urbana. O prefeito disse que o Plano Diretor do Município precisa de
revisão e também detalhou as interferências da readequação ferroviária no
município, pontuando a publicação do edital de licitação para a conclusão da
obra pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) na
última sexta-feira (13).
Encerrando
o encontro, Renan Ferreira apresentou Projeto de Lei de sua autoria, em
tramitação no Legislativo Estadual, que propõe nova forma de redistribuição do
ICMs (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Hoje, os 25% sobre
o valor total do tributo é repassado aos municípios, conforme o Índice de
Participação dos Municípios. Se a proposta for aprovada, 18% do total dos 25%
serão investidos em resultados educacionais; 4% em saúde e 3% em segurança
pública. Esta é uma maneira de vincular desenvolvimento econômico e desenvolvimento
educacional”, concluiu.