Resolução Política do Conjuve – Nem um passo atrás!
36ª Reunião Ordinária do Conselho
Nacional de Juventude, realizada nos últimos dias 24 e 25 de fevereiro,
em Brasília, fez o balanço do ano de 2013 e colocou nas linhas gerais os
desafios encabeçados pelos representantes dos movimentos juvenis,
organizações não governamentais, especialistas e personalidades com
reconhecimento público pelo trabalho que formam o Conjuve.
Resolução Política do Conjuve:
“Nem um passo atrás! Manter o rumo dos avanços sociais e combater o retrocesso é o grande desafio da juventude”
O último período foi, inegavelmente, um
ano de grandes avanços para a juventude brasileira. As avançadas
bandeiras levantadas pelas mais diversas organizações juvenis ao longo
da História recente vem sendo incorporadas à agenda pública e alçadas à
condição de política de Estado. Exemplos contundentes dessa situação
podem ser percebidos por meio de marcos legais aprovados e sancionados,
como a Emenda Constitucional 65 (PEC da Juventude) e o Estatuto da
Juventude. Outra forma de perceber os avanços é através do sucesso da
aplicação de Políticas Públicas como o ProJovem, o Vale Cultura, o Plano
Juventude Viva, o Pronatec, o FIES, o ProUni, o SISU (Sistema de
Seleção Unificada) e a aprovação de 75% dos royalties do pré-sal para a
Educação.
Essas conquistas tiveram como lócus
privilegiado de discussão, elaboração e pactuação o Conselho Nacional de
Juventude. O CONJUVE tem se destacado, nesse período, como interlocutor
das ideias mais avançadas da juventude brasileira. Não para substituir o
papel dos movimentos, mas para promover um espaço político privilegiado
para protagonizar essas vozes historicamente silenciadas e
invisibilizadas.
Nas ruas, a juventude brasileira se
encontrou para dar novos passos, exigindo a efetivação dos direitos
conquistados. Essas conquistas e o aumento da participação juvenil no
tecido social, político e econômico têm incomodado certos setores
sociais que percebem a redução paulatina da sua importância e dos seus
privilégios historicamente adquiridos. Esses setores vêm praticando
inúmeros atos de reação a essas conquistas, com maior ou menor densidade
e organização.
Aparentemente desconectados, os inúmeros
e recentes ataques à juventude e suas múltiplas formas de expressão e
manifestação fazem parte de um contexto preocupante, que aponta para o
recrudescimento da intolerância, do ódio e do preconceito de classe,
raça, gênero, orientação sexual e geracional. Fazem parte desse contexto
de ataque à juventude as frequentes agressões sofridas por homossexuais
nas capitais e regiões metropolitanas, que tem resultado em mortes e em
modificações na forma de vivência de territórios específicos; o
impedimento do acesso de jovens das periferias e comunidades a
determinados estabelecimentos comerciais, evidenciada para o país com a
polêmica dos ‘rolezinhos’; os atos de ‘justiçamento’ que se exemplificam
no menino acorrentado nu a um poste no Rio de Janeiro; a disputa por
territórios entre indígenas e madeireiros ocorridas no Amazonas, que
incitam o racismo e a violência, e cerceiam o acesso dos povos indígenas
às cidades e seus equipamentos públicos; a ação dos grandes veículos de
imprensa na tentativa de ridicularizar ou criminalizar os movimentos
juvenis; a tentativa de redução da maioridade penal através da PEC 33.
A intenção do poder público em minimizar
as pautas e bandeiras de luta da juventude brasileira, através de leis
que regulam as manifestações e criminalizam movimentos e manifestantes –
como a Lei 2405/13/RJ (lei anti-máscaras) e a Lei 12694/12 (MS) e o
cerceamento de direitos constitucionais e a interferência direta na
democracia do país através do PL 499/13 (lei anti-terror) que pode vir a
se tornar uma reedição do AI-5, ameaçam o direito a livre organização
dos movimentos, das manifestações. O adiamento da Conferência Nacional
de Educação, por sua vez, também atinge frontalmente o direito à
participação dos jovens brasileiros.
Apesar de possuírem diferentes atores em
diferentes arenas e de promoverem efeitos em diferentes campos da
vivência humana, todas essas ações podem ser caracterizadas como ataques
à crescente mobilização juvenil que se espraia por toda a sociedade e
que tem como base material inegável o bônus demográfico dos últimos
anos.
O CONJUVE está terminando sua gestão e,
como parte de seu processo de balanço, não poderia deixar de identificar
a encruzilhada histórica da juventude brasileira. Se, por um lado,
registramos muitos avanços, por outro identificamos uma crescente e
preocupante tentativa de embaraçar as conquistas da juventude.
O principal desafio da próxima formação
do CONJUVE, portanto, é impedir o retrocesso e garantir o rumo dos
avanços sociais. Toda forma de mobilização e luta política por um país
mais justo e igualitário é válida e desejável.
O Conselho Nacional de Juventude convoca
as organizações e a juventude brasileira para mobilizarem-se no sentido
de garantir o rumo das recentes transformações sociais que
possibilitaram retirar da invisibilização social e política os anseios
da juventude brasileira, garantidos pelo Estatuto da Juventude, como
educação de qualidade; trabalho decente; saúde; acesso a cultura;
sustentabilidade e meio ambiente; segurança pública; acesso à justiça;
direito à cidade, ao território e à mobilidade urbana; acesso ao esporte
e lazer e à livre participação social e política.
Convocamos também para que se unam na
defesa de lutas históricas como a democratização dos meios de
comunicação; difusão cultural; desmilitarização da polícia; reforma
política, cultura do respeito, superação do machismo, combate à
homofobia, extinção do racismo e do genocídio da juventude negra, fim da
intolerância religiosa; combate à discriminação de jovens vivendo com
HIV/AIDS; liberdade de manifestação; liberdade de expressão e outros
tantos direitos historicamente negados.
É com muita mobilização nas redes, nas
ruas e nas rampas que a juventude brasileira irá conquistar a efetivação
desses direitos e a superação das velhas oligarquias conservadoras que
dominaram o país desde sua colonização e que disseminam preconceitos,
exclusão e intolerância contra a diversidade sócio cultural e econômica,
impedindo os avanços garantidores de equidade e igualdade.
Adversários da juventude brasileira,não passarão!
36ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Juventude
Brasília, 25 de fevereiro de 2014.
