O Centro Universitário de Barra Mansa – UBM, em parceria com o Sebrae-RJ (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro), lançam nesta quinta-feira, dia 29, às 19h, o Projeto de Atendimento Jurídico ao Micro Empreendedor Individual (MEI). O evento acontece no Salão Nobre Professor Jayme Dantas, no UBM. Além do lançamento do projeto, será apresentado uma cartilha, elaborada pelos professores do curso de Direito, com informações básicas direcionadas ao MEI.O atendimento jurídico oferecido ao MEI faz parte do plano de ações da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no município. Essas ações viabilizam o acesso das micro e pequenas empresas aos benefícios previstos na Lei Geral e orientam políticas públicas de fomento ao empreendedorismo. Dentro do projeto o microempreendedor receberá orientação jurídica, esclarecerá dúvidas e terá seu pedido encaminhado ao setor privado ou público, de acordo com o assunto.
Serviço - O atendimento será realizado pelos acadêmicos do curso de Direito do UBM, Campus Barra Mansa, sempre às quintas-feiras, das 13 às 17 horas. Serão realizados 20 atendimentos por mês, sob orientação dos professores do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da instituição.
