Comissão de Legislação Participativa ganha relevância na Câmara

No ano de 2010, 13 sugestões de iniciativa popular foram encaminhadas para apreciação e debate dos deputados.

Em 2010, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados analisou 55 sugestões de projetos de lei e emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhadas por instituições de todo o Brasil. Desse total, 31 propostas foram aprovadas e 13 delas passaram a tramitar na Câmara como projetos de lei de autoria da comissão. As sugestões convertidas em projeto tratam de temas como Educação, Direitos Humanos, Cidadania e Administração Pública.

Outra atividade é a realização de seminários e audiências públicas. Em 2010, foram cerca de 20 eventos, que trataram de temas como o combate à homofobia, a representação da sociedade no Parlamento, a violência no campo e a inclusão de catadores de materiais recicláveis no Regime Geral de Previdência Social, entre outros.

Criada em 2001, a Comissão tem o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. Através da CLP, a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe, apresenta à Câmara dos Deputados suas sugestões. Essas sugestões vão desde propostas de leis complementares e ordinárias, até emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para ampliar o acesso da população ao Poder Legislativo, a CLP também disponibiliza orientações de como os cidadãos e cidadãs brasileiros podem fazer sua sugestão individualmente. A Comissão possui, ainda, seus desdobramentos nas esferas estaduais e municipais. Composta por 18 membros, a CLP de 2010 foi presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

Com informações de Agência Câmara.