Nota técnica deve recomendar decreto em favor das cotas para negros

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial pretende complementar ações do Estatuto da Igualdade Racial.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial está finalizando uma nota técnica que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugerindo a criação de um decreto para instituir as cotas para negros em universidades federais. Segundo o ministro Eloi Ferreira de Araújo, a nota irá dar diretrizes daquilo que deve ser regulamentado no Estatuto da Igualdade Social, sancionado no último dia 20 de julho.

O ministro também destaca sua posição contrária à adoção apenas de cotas sociais. De acordo com Eloi Ferreira, a questão racial deve ser avaliada e incorporada às cotas, como uma forma de combater os efeitos da escravidão e a marginalização da população negra. Ferreira ainda afirmou que as cotas raciais não precisam durar para sempre, tendo certo período de duração para depois serem avaliadas.

"Nossa preocupação pretende contribuir com os amigos da Corte, aqueles que têm defesa de nossas ações. No Supremo Tribunal Federal (STF), temos ações muito perversas contra a população negra, contra cotas, contra o Prouni e contra as comunidades quilombolas. Esse grupo está debruçado em oferecer subsídios nesses casos com base no estatuto", disse o ministro. Além das cotas na Educação pública, a nota dará caráter prioritário e fará propostas relacionadas a outros quatro temas: moradia, trabalho, cultura e saúde.

Fonte:www.ujs.org.br